Análise da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) no Brasil e em Pernambuco a partir dos Relatórios de Segurança de Barragens (RSBs)

Resumo

A segurança da barragem pode ser entendida como uma condição que possibilita o equilíbrio entre a integridade estrutural, a operacionalidade da mesma, a preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente (ANA, 2018). Assim, objetivando a segurança das barragens brasileiras, foi estabelecida a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), através da Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (BRASIL, 2010). Diante da criação da lei, surgem os desafios de sua efetivação, nesse sentido, a presente pesquisa visa avaliar o grau de implementação da PNSB em Pernambuco. A metodologia utilizada consistiu na análise da situação cadastral das barragens localizadas no Estado e submetidas à PNSB, a partir dos dados disponibilizados no último Relatório de Segurança de Barragens (RSB), referente ao ano de 2020. Em seguida, foi aplicado o método de análise de lacunas, a partir de 04 macroindicadores, sendo eles: Plano de Segurança da Barragem (PSB); Sistema de classificação de barragens por categoria de risco e por dano potencial associado; Relatório de Segurança de Barragens (RSB); e dados do Sistema de Informação de Segurança de Barragens (SNISB). Estes, por sua vez, se subdividem em microindicadores, os quais abrangem desde a capacidade do reservatório até a realização de inspeções nos barramentos. Para o cumprimento ou não de cada microindicador atribuiu-se uma pontuação, que, ao final, resultou no grau de implementação de cada macroindicador. Em Pernambuco, existem 209 barragens cadastradas e submetidas à Política, correspondendo a 72,97% do total de estruturas existentes. Desse quantitativo, 100% apresentam identificação do empreendedor e apenas 23,78% possuem outorga de uso dos recursos hídricos. Quanto ao grau de implementação da PNSB, os resultados iniciais obtidos nos macroindicadores mostram que aqueles relacionados à classificação de barragens e de informações no SNISB apresentaram os melhores valores com 95,32% e 74,15%, respectivamente. Enquanto os referentes ao PSB e RSB obtiveram os piores graus, com valores iguais a 10,88% e 38,27%, respectivamente, indicando a necessidade de ações mais efetivas nesses dois macroindicadores. Assim, observa-se que se fazem necessárias ações mais efetivas para a implementação da Política no estado de Pernambuco, identificando e corrigindo os desafios à regularização dos macroindicadores PSB e RSB, bem como, estabelecendo estratégias para crescimento contínuo pós-regularização.
Palavras-chave: Política Nacional de Segurança de Barragens; Barragens; Relatório de segurança de barragens; Pernambuco.