Análise das causas de excedentes de custos-prazos e paralisações de obras públicas no Brasil

Resumo

O problema de baixo desempenho das obras públicas no Brasil se acumula gerando sérios agravos socioeconômicos e ambientais. Em 2019, mesmo antes do período da pandemia do coronavírus, o volume de recursos envolvidos em obras paralisadas ultrapassava R$ 140 bilhões segundo o Tribunal de Contas da União (BRASIL, 2019). Como exemplo crítico desses agravos, as obras vinculadas ao Programa Proinfância, que visa suprir a necessidade de acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil, deixaram de ofertar 75.000 vagas de creche à população (BRASIL, 2019). No País, a maior parte dos empreendimentos públicos em execução tem seu processo de contratação e consequente gerenciamento balizado pela Lei 8.666/1993 (BRASIL, 1993), que tem sido objeto de críticas na literatura recente, principalmente pela ausência de integração entre as etapas de concepção e projeto (SANTOS et al., 2002; BRETAS, 2010; OLIVEIRA; MELHADO, 2002). Em vigor há quase 30 anos, em 2023 esta lei dará lugar à Lei 14.133, a nova Lei de licitações, que foi promulgada em 1º de abril de 2021. Entretanto, os problemas que afetam o desempenho do setor, parecem ir além dos problemas gerados pela forma de contração. Dessa forma, justifica-se a necessidade da realização desta pesquisa, que objetivos analisar as principais causas de excedentes de prazos e paralisações, visando lançar luz sobre o tema, além de indicar possíveis caminhos para mitigação. Causas relacionadas às diversas etapas dos empreendimentos foram identificadas, englobando dificuldades desde a concepção, projeto execução, como variações nos custos do material, atrasos de pagamentos pelas empresas, condições ambientais adversas para realização das obras, questões relacionadas à produtividade, governança e gestão. Metodologicamente, a pesquisa se constituiu em de uma etapa de revisão sistemática na literatura com destaque nas teorias em torno de fatores relacionados ao desempenho do setor de construção civil pública; bem como uma pesquisa documental que recaiu sobre os relatórios oficiais de órgãos das diversas esfera de poder do país, a respeito do desempenho das obras públicas. A Revisão Sistemática permitiu elencar as principais causas de atrasos e paralisações apontadas no ranking global, destacando-se como as seguintes causas: atraso nos pagamentos ao empreiteiro pelo proprietário; solicitações frequentes de mudanças/alterações no projeto; Tomada de decisão inadequada, lenta e/ou tardia; dificuldades financeiras do empreiteiro; planejamento e programação/agendamento deficientes/ineficazes; mudanças no escopo contratual do projeto (pedidos de alterações, supressão e/ou acréscimos; má gestão e supervisão local; retrabalho devido a erros de execução; baixo nível de produtividade do trabalho; escassez de mão de obra qualificada e não qualificada e entrega atrasada/lenta de materiais. Adicionalmente, a pesquisa documental identificou que aproximadamente 30.170 gestores, empreiteiros e projetistas se envolveram em 5.700 obras paralisadas analisadas em todo país em 2019. O tempo médio estimado para a conclusão das obras analisadas foi de 18 meses; entretanto, em 2019 o tempo médio desde o início da execução já era superior a 36 meses, havendo obras iniciadas desde 2009. Utilizando-se a curva ABC, foi possível verificar que 10 estados brasileiros respondiam por 80,17% do volume de recursos e 15 estados por 81,23% da quantidade de obras paralisadas no Brasil. A curva ABC é uma ferramenta que auxilia na identificação dos pontos que requerem mais atenção e tratamento com base em sua importância para a superação de um problema (OLIVEIRA, 2011). No levantamento, o estado de Pernambuco respondia por 5% dos recursos e 6% da quantidade de obras paralisadas no país, estando entre os 5 estados com mais obras paralisadas. Pernambuco tinha aproximadamente 350 obras paralisadas, que juntas correspondem a um investimento de cerca de R$ 7 bilhões. Kotnour (2000) indica que a aprendizagem de projetos é crucial para a construção de competências em projetos sucessivos, executados ao longo do tempo. Se os erros cometidos em obras concluídas fossem avaliados para conhecimento e aprendizado, os projetos futuros não seriam afetados com esses problemas. Desse modo, este estudo colabora para ampliar o conhecimento do problema, servindo como embasamento para a continuidade de pesquisas que visem a proposição de diretrizes para a melhoria do desempenho das obras públicas, em benefício da população. Implicando no desenvolvimento de novas pesquisas como a realização de survey de abrangência nacional voltada à coleta da percepção dos principais stakeholders ligados a construção civil pública sobre as principais causas e possíveis caminhos para a superação
 
Palavras-chave: obras públicas; causas de atrasos; construção civil; desempenho de projetos.