Um Modelo de Analise e Tradução de Documentos Jurídicos Utilizando eXplanable AI (XAI) e Métodos de Decisão Multicritério Buscando Unificar a Tradução

Resumo

O direito é uma criação humana. Existem muitas definições, mas segundo Tercio Sampaio, o direito é um instrumento manipulável que frustra as aspirações dos menos privilegiados e permite o uso de técnicas de controle e dominação que, por sua complexidade, é acessível apenas a poucos especialistas. Isso em parte é causado pela complexidade dos textos jurídicos, cuja interpretação se torna complexa até para os operadores do direito. Uma possível solução seria usar a inteligência artificial para realizar essa tarefa, traduzindo para todos os envolvidos o conteúdo destes textos. Mas, implementar no direito brasileiro um modelo de avaliação de documentos jurídicos por meio do aprendizado de máquina ainda é um paradigma a ser superado. A avaliação desses documentos é uma tarefa reservada somente aos defensores, promotores e juízes de maneira geral. Nos processos que não precisam de advogados, como nos casos de pouco valor na esfera civil, essa tarefa pode ser
árdua para o indivíduo comum, pois além de existir a dificuldade da própria escrita jurídica, ainda temos a não uniformidade destes textos. O que faz com que cada texto, mesmo sobre um mesmo tema, seja um novo. Por exemplo, o Juiz, em processo, precisa fundamentar sua decisão, conforme a Constituição Federal do Brasil no seu artigo 93, IX. Mas mesmo fundamentadas, algumas sentenças, por razão da sua escrita, se tornam uma “caixa preta”. Seu entendimento pelas partes, advogados e representados, se torna confuso, o que faz com que dificulte uma tomada de uma decisão como o seguimento no processo com um recurso, por exemplo. No direito, os chamados métodos de interpretação são, na verdade, regras técnicas que visam à obtenção de um resultado. Com elas procuram-se orientações para os problemas de decidibilidade dos conflitos. As interpretações são regidas por critérios, entre eles o gramatical, lógico, sistemático, histórico, sociológico. Esses critérios no direito brasileiro, para tomada de decisão, são usados em medidas diferentes de acordo com os interesses dos mais privilegiados, causando distorções e senso de injustiça. A problemática está na aplicação da IA tradicional para realizar essa tradução dos textos jurídicos. O processo de avaliação ainda seria uma “caixa preta”, pois enquanto algoritmos de aprendizagem de máquina buscam melhores resultados preditivos nas suas tarefas, por outro lado, pecam na transparência, explicabilidade ou interpretabilidade de suas decisões. A existência no direito de uma interpretação baseada em diversos critérios aumenta o problema aplicação do direito como instrumento de justiça. A utilização da IA Explicável com métodos de decisão multicritério pode ser uma solução para este problema, pois além da transparência no funcionamento dos algoritmos, traremos uma responsabilidade ética e social na análise dos textos, evitando vieses que podem culminar no racismo ou em outras formas de segregação. O Objetivo principal desta pesquisa é desenvolver um modelo de análise e tradução de documentos jurídicos utilizando eXplanable AI (XAI) usando métodos de decisão multicritério buscando unificar a tradução. Como objetivos específicos temos que: 1.Realizar mapeamento sistemático da literatura em busca de técnicas de eXplanable AI e métodos de decisão multicritérios aplicados ao direito, 2. Coletar documentos jurídicos em base de dados públicas, 3. Desenvolver o modelo de aprendizado de máquina com base em eXplanable AI e métodos de decisão multicritério para realizar a análise e traduções dos documentos jurídicos e 4. Publicar os resultados da pesquisa em veículos de Qualis Superior. Como Metodologia, nossa pesquisa será quantitativa, pois iremos traduzir opiniões e números em informações as quais serão classificadas e analisadas. Com relação do ponto de vista dos procedimentos técnicos faremos o mapeamento sistemático da literatura em materiais já publicado, como livros, artigos, periódicos. Realizaremos pesquisa experimental, pois desenvolveremos um modelo que melhor atenda os objetivos do projeto. Faremos também um estudo de caso¸ pois será selecionada uma amostra específica, que no nosso caso, serão documentos jurídicos coletados nos sites dos Tribunais de Justiça do Brasil. Faremos um levantamento junto aos envolvidos, pois como queremos entender o que de importante é analisado nos documentos jurídico, torna-se necessária, também que a pesquisa seja participante, pois haverá interação entre nós e o os membros da situação investigada. Como resultado, esperamos uniformizar a tradução dos textos jurídicos coma utilização contínua do modelo. A utilização de métodos de decisão multicritério acompanhado da IA explicável contribuirá para que tanto leigos como profissionais do direito tenham a mesma facilidade de leitura e entendam quais critérios subjetivos advindos da hermenêutica do direito brasileiro foram aplicados nesses documentos. Procuraremos diminuir a quantidade de vieses nessas interpretações que tenham relação a racismo e outras formas de segregação, permitindo que a justiça atenda a todos com equidade, manifestando senso de justiça, imparcialidade e respeito à igualdade de direitos. Concluindo, no mestrado estamos finalizando nossa pesquisa que tem como objetivo desenvolver um sistema multi-agente baseado na teoria de jogos e em algoritmos de aprendizagem de máquina para mediar ações cíveis na área de contratos de relações de consumo. Tivemos um artigo aceito no CISTI em 2022. Nossa pesquisa no Doutorado será um aprofundamento desse trabalho, olhando para o geral com abordagem da IA explicável e dos métodos de decisão multicritérios.