ANÁLISE DAS CAUSAS DE EXCEDENTES DE CUSTOS E PRAZOS DE OBRAS PÚBLICAS NO BRASIL

Resumo

A indústria da construção é dinâmica, complexa e marcada por inúmeros fatores e casualidades que determinam o sucesso de uma obra, econômica, social e tecnicamente. Para atingir esse objetivo, como proposto pelo chamado Triângulo de Ferro, é essencial que três variáveis estejam interligadas efetivamente e alcançado o sucesso particular de cada uma delas: escopo, custo orçado e tempo de conclusão (ELLIS; MARTIN; RAMCHARITAR, 2007). O tempo de conclusão de um projeto ou obra comumente é excedido, fenômeno considerado “universal” e, por muitos, visto como inevitável e inerente à indústria da construção. Um agravante para esse cenário é observado ao se tratar das obras públicas, uma vez que o atraso em uma construção ou projeto significa demora na entrega do empreendimento para a população, prendimento de investimentos que poderiam ser aplicados em propostas eficazes e, consequentemente, maior alocação de recursos. Destaca-se, ainda, a não garantia de finalização da obra que tende a se tornar uma obra paralisada, considerando que, após um certo tempo, levantamentos e projetos podem se tornar inválidos, as possibilidades de aplicação de recursos se tornam limitadas e a falta de acompanhamento dessas obras as tornam “esquecidas” pelos próprios órgãos públicos e empresas contratadas. Cabe salientar, entretanto, que o excedente de tempo nas obras é resultado de um conjunto de causas que, interligadas, afetam a cadeia construtiva de maneira contínua e na sua totalidade. Apesar da universalidade desse problema e da dificuldade de aplicação de medidas em prol da sua minimização, bem como dos seus impactos, muitos estudos da literatura científica mundial têm proposto análises do desempenho de obras com foco no fator tempo e avaliado soluções viáveis e eficazes para minimizá-lo. O presente trabalho teve como objetivo apresentar o ranking das causas recorrentes dos excedentes de prazo de obras públicas no Brasil, analisando-o pela ótica da engenharia. A pesquisa, caracterizada como quali-quantitativa, de natureza exploratória, foi desenvolvida por meio de uma revisão sistemática da literatura (RSL) limitada ao período de 2017 a 2022, uma pesquisa documental com dados relativos a 2019 nas bases do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), e análise estatística e sumarização dos dados. A RSL foi realizada em 3 etapas: planejamento, com elaboração do protocolo da pesquisa; condução, que consistiu na execução e sumarização dos dados, realizada com o auxílio da ferramenta online Rayyan; e, por fim, o relato. A segunda etapa, a pesquisa documental, foi realizada através dos relatórios anuais do TCU e ATRICON, assim como da análise dos dados desses órgãos obtidos por meio digital e tratados através da ferramenta Excel. A RSL resultou em 68 artigos aderentes ao estudo, dos quais obteve-se 1678 causas de atraso, que conduziram a 321 causas gerais a partir de agrupamento por similaridade de significado e descrição. Do tratamento das causas gerais, elaborou-se um ranking com 30 causas, chamadas “causas universais”, considerando a recorrência e classificação na literatura original. Atraso nos pagamentos ao empreiteiro pelo proprietário, solicitações frequentes de mudanças/alterações no projeto, tomada de decisão inadequada, lenta e/ou tardia, dificuldades financeiras do empreiteiro, e planejamento e programação/agendamento deficientes/ineficazes formam, respectivamente, o top 5 das causas de atraso de obras. Das 30 causas universais tem-se que a maioria (40%) estão associadas a causas técnicas, assim como proposto pelo TCU, que indicou que 47% das obras públicas paralisadas/atrasadas do Brasil eram devido a razões técnicas, resultado corroborado também pelos 2 estudos brasileiros aderentes a RSL, nos quais mais de 90% e 42%, respectivamente, das causas apresentadas foram consideradas no top 30 da pesquisa. Como exemplo tem-se o estudo de Carvalho e Maués et. al., que traz, por exemplo, retrabalhos como principal causa e o atraso no pagamento ao empreiteiro como quarta causa mais relevante, em contrapartida ao ranking deste estudo, que considera esta última como top 1. Evidencia-se, dessa forma, que as causas do excedente de tempo que afetam o Brasil são comuns, apesar de variar a depender do impacto e relevância, às associadas à indústria da construção mundial, sendo possível afirmar a universalidade das causas de atraso de obras, apesar de existirem causas particulares relacionadas às condições econômicas, sociais, políticas e ambientais das regiões. O estudo evidenciou, também, que as inúmeras variáveis, evitáveis, ou não, que afetam o cronograma de um projeto, são determinantes no desempenho satisfatório de construções/projetos em todos os seus fluxos. As causas apuradas envolvem questões de gerenciamento e gestão, técnicas, financeiras, de fiscalização, contratuais e de responsabilização entre as partes. Recomenda-se, portanto, que novos estudos verifiquem as experiências práticas dos stakeholders da construção pública e avaliem as possibilidades de aplicação de modelos de gestão eficientes. As análises realizadas nesse estudo devem ser utilizadas como direcionamento para elaboração de propostas de soluções e estratégias mitigadoras para o problema, ou minimizadoras dos impactos gerados, tendo ciência das técnicas de gestão que consideram as lições aprendidas de experiências anteriores relatadas, a fim de garantir a entrega sem prejuízos de empreendimentos com altos investimentos para a população, em se tratando das obras públicas.