Implementação do Plano de Logística Sustentável na gestão pública: estudo de caso no Tribunal de Contas de Pernambuco

Resumo

A administração pública tem como responsabilidade adotar práticas de gestão que auxiliem na resolução de problemas que circundam a sociedade como, por exemplo, as questões socioambientais, proporcionando caminhos para modelos de produção e consumo mais limpos (Lorenzetti; Cruz; Ricioli, 2008; Vogelmann Junior, 2014; Figueira et al., 2018). Tais caminhos devem ser pensados por meio de estratégias inovadoras que considerem as dimensões da sustentabilidade, visando o crescimento econômico, o progresso social e a responsabilidade ambiental (Enyoghasi; Badurdeen, 2021). Nesse sentido, as instituições públicas têm sido provocadas a realizar programas que tenham como objeto o debate sobre a adoção de políticas de Responsabilidade Socioambiental para o setor público. Logo, a Administração Pública Brasileira tem desenvolvido diversas políticas que visam à promoção da sustentabilidade em suas práticas de gestão e o Plano de Logística Sustentável (PLS), como elemento indutor de práticas sustentáveis no serviço público, a exemplo do PLS do Tribunal de Conta da União, publicado em 2017. O PLS é um instrumento de planejamento que viabiliza a introdução de práticas sustentáveis através da racionalização dos gastos institucionais e dos processos administrativos na gestão pública, estabelecendo uma agenda que possibilite ao poder público uma atuação socioambiental correta (Franco et al., 2017; Nogueira; Moura-Leite; De Jesus Lopes, 2019). Diante desse panorama, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em convênio com a Universidade de Pernambuco (UPE), desenvolveu um instrumento de coleta de dados disposto em nove eixos sustentáveis, os quais são: Compras Sustentáveis, Obras e Serviços Sustentáveis, Eficiência Energética, Água e Esgoto, Tecnologia da Informação, Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho, Igualdade no Ambiente de Trabalho, Comunicação para a Sustentabilidade e Capacitação para a Sustentabilidade, todos contemplando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). O referido instrumento de coleta de dados foi elaborado com o intuito de desenvolver um modelo de diagnóstico das práticas de sustentabilidade do TCE-PE, levando em consideração as esferas ambiental, social e econômica. No eixo de Capacitação para a Sustentabilidade, vem sendo desenvolvido um trabalho que envolve práticas em prol da Coleta Seletiva, visando a destinação de forma correta dos resíduos produzidos diariamente na sede do TCE-PE, o que contribui com a preservação do meio ambiente, melhoria da qualidade de vida da população e geração de renda para a sociedade. Essa ação contou inicialmente com a atuação da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) e cooperativas de reciclagem, isto porque, uma das atividades desenvolvidas foi a inserção do TCE-PE na rota da coleta seletiva da Emlurb, realizada semanalmente. Este tipo de coleta se dá pelo recolhimento de resíduos recicláveis e encaminhamento para cooperativas de catadores. A implantação da coleta seletiva contemplou os edifícios Dom Hélder Câmara, Governador Nilo de Souza Coelho e Conselheiro Ruy Lins de Albuquerque (edificações que compõem o complexo sede do TCE-PE), visando a redução do impacto ambiental e a promoção da conscientização dos servidores sobre a importância da segregação e destinação adequada dos resíduos. Sendo assim, esta ação teve como objetivo a quantificação do volume de resíduos sólidos recicláveis produzidos no TCE-PE através de pesagem gravimétrica; a estimativa dos valores arrendados às cooperativas da cidade; e a quantidade de dióxido de carbono (CO2) que se deixa de emitir ao meio ambiente. Após o estabelecimento dos membros da equipe de trabalho e da definição das ações e metas de trabalho, foi realizado um mapeamento (localização e quantificação) dos cestos coletores de resíduos distribuídos nos três edifícios. A equipe de trabalho acompanhou a coleta, armazenamento e a pesagem dos resíduos produzidos. Atualmente os resíduos destinados à reciclagem provém das copas dispostas em cada andar dos edifícios Dom Hélder e Nilo Coelho; do ecoponto localizado no térreo do edifício Dom Hélder, onde há coletores para papel, plástico, metal, vidro, óleo vegetal, pilhas e baterias; e da eliminação de documentos de papel, motivada pela digitalização dos processos. Em quatro meses do trabalho de extensão, foram contabilizados 3.676,74 kg de resíduos encaminhados às cooperativas, resultando em um valor de R$ 1.956.38 em receita estimada da comercialização de materiais recicláveis que são distribuídos entre as cooperativas e evitou que aproximadamente 13,86 toneladas de CO2 de fossem emitidas para a atmosfera. O estudo demonstrou a efetividade da implantação do PLS no TCE-PE, com ênfase na coleta seletiva de resíduos sólidos. A ação resultou em uma significativa quantidade de resíduos que deixaram de ser enviados aos aterros sanitários e evitou a emissão de quantidade considerável de CO2 no meio ambiente. A experiência do TCE-PE pode ser utilizada como modelo para outras instituições públicas, evidenciando que ações coordenadas e bem planejadas geram benefícios socioambientais e econômicos, além de ser uma ferramenta eficaz para racionalizar os gastos institucionais e promover a responsabilidade socioambiental, educando e mobilizando os servidores para práticas mais sustentáveis, destacando o papel da educação ambiental como elemento transformador no comportamento organizacional.