ODS 6 no Brasil Análise de indicadores

Resumo

Apesar de cerca de 71% da superfície do planeta ser coberta por água, apenas 1% de toda a água existente na Terra é doce e acessível ao consumo humano, o que torna sua gestão um dos maiores desafios contemporâneos (Gastmans et al., 2021). Em 2022, dados da UNESCO (2024) indicaram que aproximadamente 2,2 bilhões de pessoas no mundo não tinham acesso à água potável, e cerca de 3,5 bilhões viviam sem acesso a serviços adequados de saneamento básico. No contexto brasileiro, esse cenário é agravado por deficiências históricas na infraestrutura urbana e pela desigualdade na prestação dos serviços de saneamento entre as diferentes regiões do país. A Agenda 2030 das Nações Unidas, lançada em 2015, estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entre os quais destaca-se o ODS 6: Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos (ONU, 2015). Este estudo teve como objetivo mapear o desempenho do Brasil frente às metas propostas para o ODS 6, utilizando indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Instituto Cidades Sustentáveis (IDSC–BR). Foram analisados os seguintes indicadores, para o ano de 2022: perdas de água na distribuição (IN049), cobertura de abastecimento de água (IN055), cobertura da rede de esgotamento sanitário (IN056), índice de tratamento de esgoto (IN016) e a incidência de Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI). Os resultados apontam para um panorama heterogêneo no Brasil e, em muitos aspectos, alarmante (IDSC–BR, 2024; SNIS, 2024). Nenhuma unidade federativa atingiu a meta estabelecida para perdas de água na distribuição (≤ 12,1%), sendo que mesmo o estado com melhor desempenho, Goiás, apresentou perdas de 28,34%. Acerca da cobertura de abastecimento de água, onze estados superaram a meta (≥ 85%), com destaque para o Distrito Federal, que registrou 99% de cobertura. Contudo, em estados como o Amapá, com 46,93% da população é atendida por rede de água. A situação é ainda mais crítica quando se avalia a cobertura da rede de esgoto: apenas quatro unidades federativas cumpriram a meta (≥ 80%), sendo elas Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e Paraná, e em estados como Amapá, apenas 5,38% da população é atendida. Quanto ao índice de tratamento de esgoto, embora 7 unidades federativas tenham registrado índices superiores a 95% (Distrito Federal, Roraima, Tocantins, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina), dez estados apresentaram resultados bastante inferiores à meta de 80%, com destaque negativo para o Acre (8,61%). Embora a incidência de DRSAI tenha permanecido dentro da meta nacional em todos os estados, a persistência de déficits estruturais na cobertura e tratamento dos serviços evidencia a urgência da adoção de políticas públicas mais eficazes e investimentos estratégicos na área. A disparidade regional observada indica que é desafiador alcançar plenamente as metas do ODS 6 no Brasil até 2030, pois exige não apenas esforço técnico, mas também um comprometimento político robusto, com atenção especial às regiões historicamente negligenciadas. Os resultados demonstram que, apesar de avanços pontuais, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos para garantir a universalização e a sustentabilidade dos serviços de saneamento. A concretização do ODS 6 no Brasil depende da adoção urgente de medidas estruturantes e do fortalecimento da governança hídrica e sanitária em todos os níveis da federação.