A efetividade de ações de fiscalização de auditores fiscais do trabalho na prevenção de acidentes na construção civil

Resumo

O setor da construção civil tem experimentado significativo crescimento nas últimas décadas, impulsionado pelas demandas decorrentes do aumento populacional global (Rodrigues et al., 2024). Apesar disso, este avanço é acompanhado por um alto índice de acidentes ocupacionais, frequentemente associados à fragilidade das práticas preventivas, ineficácia da gestão de riscos e baixa efetividade da fiscalização (Azevedo; Vasconcelos, 2024; Ensslin et al., 2022; Godoy; Silva, 2024). Segundo a Organização Internacional do Trabalho (Hämäläinen; Takala; Boon Kiat, 2017), aproximadamente 2,78 milhões de mortes por acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais são registradas anualmente, cenário que reforça a urgência por medidas efetivas de prevenção, sobretudo no setor da construção civil, caracterizado por ambientes laborais de alta periculosidade (Peinado et al., 2019). Neste contexto, o presente estudo teve como objetivo investigar a relação entre a intensidade das ações fiscalizatórias conduzidas por Auditores Fiscais do Trabalho (AFT) e a quantidade de acidentes típicos registrados, com ênfase no subsetor de construção de edifícios (CNAE F-41). A metodologia adotada foi de abordagem quantitativa, com coleta de dados secundários disponibilizados por fontes oficiais do Ministério da Previdência Social (2023) e dos relatórios da Secretaria de Inspeção do Trabalho (Ministério do Trabalho, 2025), abrangendo o período de 2018 a 2023. As variáveis analisadas incluíram o número de AFT ativos, quantidade de embargos por descumprimento das Normas Regulamentadoras NR-35 (Trabalho em Altura) e NR-18 (Condições de Segurança na Construção), percentual de estabelecimentos fiscalizados e quantidade de acidentes típicos. Os dados foram organizados e analisados com apoio do software R Studio, onde foram aplicados testes de normalidade (Shapiro-Wilk), homoscedasticidade (Levene) e autocorrelação (Durbin-Watson), seguidos de correlações de Pearson e Spearman, e regressões simples com ajuste exponencial. Os principais achados indicaram associação negativa forte entre o número de AFT ativos e a quantidade de acidentes típicos na construção civil (r = -0,83; R² = 0,71; p < 0,05), além de correlação negativa moderada entre embargos por NR-35 e os acidentes registrados no setor (r = -0,71; R² = 0,54; p < 0,10). A redução progressiva nas ações fiscalizatórias e no número de embargos desde 2018 coincidiu com o aumento de acidentes típicos no período, sugerindo que a fiscalização atua como fator preventivo relevante. Modelos de regressão múltipla foram testados, mas descartados devido ao número limitado de observações (n = 6) e elevada multicolinearidade (VIF ≈ 47,76), que comprometeram a validade dos resultados. Conclui-se que o aumento da presença e da efetividade das ações fiscalizatórias está associado à redução de acidentes típicos, especialmente em atividades de maior risco como o trabalho em altura. Recomenda-se que futuras pesquisas utilizem séries temporais mais extensas ou dados em painel para reforçar os achados aqui apresentados. Os resultados fornecem evidências úteis para a formulação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas à redução de acidentes de trabalho na construção civil.