ANÁLISE DOS INVESTIMENTOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E O DÉFICIT HABITACIONAL EM PERNAMBUCO

Resumo

O direito à moradia é um direito básico e inalienável a todas as pessoas, além de ser uma das principais qualidades de uma sociedade saudável e equitativa. Dessa maneira, esse trabalho visa analisar e identificar quais foram os impactos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no estado de Pernambuco, com relação ao déficit habitacional, fazendo comparativos de anos anteriores a implantação do programa (2001-2009) e os 11 anos posteriores (2009-2020). Foi realizado uma revisão bibliográfica em sites e bases de dados governamentais, afim de compilar as informações acerca do crescimento populacional, número de domicílios permanentes e o déficit habitacional, ao longo dos anos de implantação do PMCMV e o número de contratos realizados e entregues, no estado de Pernambuco. Segundo Gonçalves Junior et al. (2014), o PMCMV tem como suas diretrizes básicas a redução do déficit habitacional, distribuição de renda, inclusão social, dinamização do setor da construção civil, além da geração de trabalho e renda. Como resultados, foi verificado que segundo estimativas do IBGE (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2020a) a população em Pernambuco de 2001-2009 teve um incremento de cerca de 802 mil pessoas, enquanto que de 2009-2020 houve um aumento de mais 806,5 mil habitantes, totalizando atualmente cerca de 9,6 milhões de habitantes. Ainda segundo dados do IBGE (2020b), percebe-se que no período de 2000-2009, teve um incremento de domicílios permanentes da ordem de 533 mil Unidades Habitacionais (UH), enquanto que de 2009-2020, esse número sofreu um acréscimo de cerca de 702 mil UH, tendo-se um número aproximado de 3,3 milhões de UH de domicílios permanentes no estado.  Segundo dados da Fundação João Pinheiro (FJP, 2001, 2006, 2012, 2018) mostraram que em Pernambuco, no ano de 2001 a 2009 a o déficit habitacional teve uma redução de 89,8 mil UH. Em 2009, Pernambuco encontrava-se com déficit de 291 mil moradias e em 2020, esse número passou a ser 285 mil UH, salientando-se que desde 2016, os investimentos em faixas menores do PMCMV, teve uma redução drástica, podendo ser justificado a pequena redução de 2,61% do déficit no período. Segundo Carvalho (2019), o déficit da região metropolitana de Recife no ano de 2019, era de 130 mil UH e na cidade do Recife, cerca de 71 mil UH. De 2009-2019, foram contratadas cerca de 99 mil unidades em Pernambuco nas faixas 1 e 1,5 e dessas foram entregues cerca de 60 mil UH, aponta os dados de Carvalho (2019). Dessa maneira, conclui-se que o PMCMV foi um programa que de certa forma ajudou a controlar o déficit habitacional no estado de Pernambuco, entretanto, é necessário mais investimentos principalmente nos setores de habitações de famílias de baixa renda, pois, segundo a análise da FJP (2015), ainda existe, além do déficit de 285 mil domicílios, 860 mil famílias vivendo em domicílios com carência de infraestrutura básica em Pernambuco. Além disso, percebe-se a necessidade de estudos mais profundos sobre a qualidade e o desempenho das edificações das faixas menores do PMCMV.