Aspectos da sustentabilidade econômico-social em obras públicas paralisadas no Brasil

Resumo

A Auditoria Operacional sobre Obras Paralisadas – Acórdão 1079/2019, realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), publicada em maio de 2019, apontou que o volume de recursos da União envolvidos em obras paralisadas e inacabadas por todo país superava a casa dos R$ 140 bilhões, dos quais, R$ 10 bilhões já haviam sido aplicados (BRASIL, 2019). Anualmente, novas licitações e contratações de obras são realizadas nas diversas esferas públicas, muitas vezes sem a análise e superação dos motivos que ensejaram insucessos anteriores, agravando a problemática. Conforme Li et al (2018), melhorar a sustentabilidade de projetos públicos é fundamental para o desenvolvimento global da indústria da construção. Por outro lado, Khalafallah e Shalaby (2019) identificaram a baixa qualidade na definição de escopo e os recorrentes pedidos de alteração como algumas das possíveis causas de fracasso de obras públicas, apontando a necessidade de melhoria no planejamento dos empreendimentos pelos órgãos de governo. No entanto, em que pese a emergência do problema no Brasil, os dados disponíveis se encontram dispersos e, em geral, consideram o problema a partir de aspectos legais, da fiscalização e do controle. Havendo espaço para estudos que explorem as causas e os impactos econômicos-sociais provocados; e que apontem caminhos para a superação. Essa pesquisa possui caráter exploratório, com abordagem quanti-qualitativa, realizada através de revisão da literatura cientifica e de pesquisa documental, efetivada em relatórios disponibilizados por órgãos públicos, Cortes de Contas, instituições de pesquisa e órgãos representativos do setor da construção civil. Do volume de obras paralisadas anotadas em 2019 pela auditoria do TCU, 47% apresentavam problemas de natureza técnica como a principal causa de paralização, 24% encontravam-se paralisadas por abandono da obra pela empresa contratada e apenas 10% tiveram como causa problemas orçamentários e financeiros. Há evidências de que a paralisação de obras frustra os empregos dos trabalhadores envolvidos nos projetos, bem como, frustra a utilização dos bens e serviços que seriam ofertados à população. Afora os impactos diretos na economia, ressalta-se o papel de retroalimentação da dinâmica econômica que o setor de obras públicas confere, com a arrecadação de tributos e a geração de empregos pelas empreiteiras e toda a cadeia produtiva associada. Conclui-se indicando a continuidade e o aprofundamento de pesquisas que apontem diretivas para que engenharia pública do país se coloque em um círculo virtuoso de conclusão dos investimentos e de entrega das obras para o usufruto da população.