Um sistema multiagente baseado na teoria de jogos e em algoritmos de aprendizagem de máquina para mediar ações cíveis na área de contratos de relações de consumo.

Resumo

Embora a mediação seja atualmente um serviço profissional, devidamente regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, é uma prática que remonta à Grécia Antiga. No entanto, a necessidade de estabelecer uma resolução pacífica entre as partes é cada vez mais comum e urgente, evitando sobrecarregar o Judiciário com ações que podem ser resolvidas de forma mais ágil. Em suma, a mediação é um processo que se aplica a conflitos e disputas que buscam uma solução mutuamente aceitável, alcançados por meio da comunicação e do diálogo (PINHO, 2005). Surge como alternativa humanizada à cultura dos processos judiciais, em que o Estado, ao centralizar a proteção e garantia jurisdicional de direitos, pode inevitavelmente sobrecarregar e atrasar o encerramento do processo, levando inclusive ao descrédito da Justiça. A mediação se aplica a questões simples ou sensíveis de diferentes magnitudes. Isto é recomendado, por exemplo, em situações que envolvem questões de direito da família, como divórcio, compartilhamento e guarda de filhos, além de relações laborais, conflitos comerciais, questões trabalhistas, entre outras. Com a crescente crise econômica, tornou-se muito mais difícil cumprir certos contratos que regem relações de consumo e essas questões acabam indo para o judiciário, lotando os tribunais e fazendo com que processos mais complexos, que exigem uma intervenção mais cuidadosa do juiz, sofram atraso na sua análise. No campo da matemática, a Teoria dos Jogos é uma abordagem que tem sido convenientemente aplicada em situações de cooperação entre indivíduos, ao mesmo tempo em que analisa diversas possibilidades, combinações e escolhas das partes participantes em busca de uma solução satisfatória. A aplicação da teoria dos Jogos permeia aspectos econômicos, políticos e até mesmo setores culturais, e outras situações em que as partes tenham diferentes estratégias, mas cada uma visa maximizar seus ganhos, levando a possíveis conflitos. No campo da Computação, a área conhecida como Sistemas Multiagentes (MAS), busca modelar sistemas compostos de múltiplos agentes, capazes de realizar ações de forma autônoma, além de interagir e engajar-se entre si (para cooperação, coordenação e negociação). MAS é metáfora natural para compreender e construir sistemas sociais artificiais. Em geral, os agentes agirão em nome de usuários com diferentes objetivos e motivações. Assim, em busca do sucesso, eles exigirão a capacidade de cooperar, coordenar e negociar uns com os outros, como as pessoas fazem (FIANI, 2019). Assim, diante da situação exposta, a proposta desta pesquisa é desenvolver um modelo com um conjunto de agentes que não substituem os mediadores ou conciliadores ou as partes, mas recomendam a todos os envolvidos uma solução para o conflito. Teríamos um agente (mediador) e agentes (partes) que iriam se comunicar, buscando uma solução baseada nos interesses das partes e a capacidade de cumprimento dos acordos firmados. Para isso, vamos aplicar a teoria dos Jogos dentro do Direito Contratual Brasileiro, entendendo que essas disputas são nada mais do que jogos realizados entre as partes, cujo objetivo de cada uma é vencer. No entanto, a proposta é que o melhor resultado seja um empate. O modelo que será desenvolvido poderá ser usado por estudantes de Direito para compreender o processo e seus efeitos, bem como na prática jurídica, para que os profissionais do direito e as partes envolvidas compreendam os efeitos de suas escolhas. Para avaliação da proposta, foram realizadas simulações por meio do PADE. (FIPA 2021), uma estrutura para o desenvolvimento, execução e gerenciamento de multiagentes sistemas em ambientes de computação distribuída. O algoritmo classifica um acordo como aceito sempre que os valores de resposta dos agentes P1 (parte 1) e P2 (parte 2) são iguais a “1”. Para valores diferentes, não há acordo e o sistema continuará o torneio. Cada proposta feita é um jogo e o torneio é definido como o conjunto de propostas aceitas e rejeitadas, terminando o torneio quando ambas as propostas forem aceitas. O agente mediador atua como juiz do jogo. As partidas disputadas entre os agentes P1 e P2 buscam sua própria vitória. No entanto, incluindo a estratégia da teoria do jogo e a busca por um cenário onde ambos ganhem, faz com que esses torneios durem o suficiente até que os jogadores (partes) cheguem a uma solução comum. Essas simulações foram realizadas com dados controlados. A próxima etapa que já está em andamento é o desenvolvimento dos raciocinadores que irão analisar, por meio do aprendizado de máquina, os acordos oferecidos no mundo real e sugerir propostas se o acordo não for aceito, dando prosseguimento ao jogo.