Aspecto Regulatório sobre o suprimento de Serviços Auxiliares em Subestações

Resumo

A motivação para a pesquisa surgiu da constatação da falta de amparo para acolhimento de suprimento de serviços auxiliares (SAux - Auxiliary Systems, Auxiliary Services ou Auxiliary  Supplies) de Subestações (SEs) da rede básica no arcabouço técnico-regulatório nacional, o que ensejou aos autores a busca por cases mundiais de aplicação de BESS (Battery Energy Storage System) em SAux de SEs, inicialmente por meio da investigação de bases de dados internacionais de empreendimentos de ESS (Energy Storage System) operacionais, principalmente na Europa e Estados Unidos da América (EUA), utilizando o Banco de Dados de Armazenamento de Energia Global do Departamento de Energia dos Estados Unidos, o qual é de acesso livre e contém projetos e políticas de armazenamento de energia, mantida pelo laboratório da Sandia National Labs (DOE, 2022), com vistas à mapear às aplicações behind-the-meter (BTM) de sistemas de armazenamento eletroquímico (Íon-Li, PbC, REDOX, de fluxo, entre outras tecnologias) direcionadas para aplicações na Distribuição e na prestação de serviços ancilares para a Transmissão. O trabalho, então, contempla um rico levantamento do status regulatório de aplicações de ESS nos países da Europa, na Austrália, no Canadá, nos EUA e na América Latina, com ênfase a aplicações BTM de BESS na Distribuição e de serviços ancilares na Transmissão. Mais do que uma revisão bibliográfica exclusivamente realizada sobre publicações de revistas e bases de dados científicas, os autores exploram documentos oficiais público do executivo, legislativo e agências reguladoras destes países para trazer à vista o plano de voo traçado por esses pioneiros rumo à segurança jurídica e incentivos aos consumidores e agentes, além da definição de requisitos técnicos mínimos para a aplicações. Assim, entre os principais resultados do trabalho, destaca-se o desenvolvimento de um estudo de intervenção regulatória para o emprego de uma fonte híbrida constituída por uma planta solar fotovoltaica de 700 kW e um BESS Híbrido, também conhecido como HBESS (Íon-Li + PbC) de 1.457 kWh/500 kW com autonomia de 12 h para o suprimento energético de uma instalação de Serviços Auxiliares da SE 500 kV Messias (SE MSI) localizada em Alagoas e pertencente à rede Eletrobras CHESF. Com base em toda essa pesquisa realizada, o trabalho apresenta uma proposta de texto básico de intervenção regulatória que nasce de boas práticas, lições aprendidas e programas comuns a todos os países, estudados no escopo da pesquisa, que já embarcaram na descarbonização por emprego de sistemas de armazenamento de energia, especialmente BESS. Por fim, a pesquisa foi resultado do projeto de P&D executado pela Universidade de Pernambuco - UPE, Instituto de Tecnologia Edson Mororó Moura - ITEMM e Fundação Parque Tecnológico Itaipu - PTI e intitulado "Arranjo técnico para aumento da confiabilidade e segurança elétrica aplicando armazenamento de energia por baterias e sistemas fotovoltaicos ao serviço auxiliar de subestações 230/500 kV", proveniente da Chamada Pública - P&D+I Nº 02/2019 com financiamento da Eletrobras CHESF.