Avaliação de Arcabouço Regulatório Quanto à Inserção de Armazenamento de Energia em Várias Jurisdições: Acertos e Erros

Resumo

Com o avanço das energias renováveis, cresce a necessidade de garantir a estabilidade da rede elétrica. No Brasil, o apagão de agosto de 2023 marcou a importância desse desafio. Algumas possíveis consequências foram o aumento da rigorosidade de margem para novos acessos de geração e limitações de geração em usinas em operação devido a restrições de rede (curtailment).
Sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) chamam a atenção do setor elétrico com soluções promissoras. O Brasil tem promovido ações, a exemplo do marco inicial pela busca do conhecimento no tema pela Chamada Estratégica nº 21 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Já em 2021 ocorreu a abertura da Tomada de Subsídios 11/2020 que definiu três ciclos para o tratamento regulatório do tema: regulamentação; ajustes e sandboxesregulatórios (ambientes de testes); e desenvolvimento de novos modelos de negócio. Posteriormente, a Consulta Pública nº 39/2023 foi aberta e se encontra atualmente em sua segunda fase.
Outra importante ação realizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) foi a abertura para discussão com a sociedade pela minuta preliminar da Portaria de Diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, exclusivo para sistemas de armazenamento. Alguns dos benefícios de utilizar o armazenamento como reserva de capacidade são: diminuição do desperdício da energia renovável cortada; diminuição da ativação de térmicas emergenciais, e seus poluentes; aumento da qualidade energética, através da contribuição com potência reativa, tal qual compensadores síncronos; alívio na diferença entre produção e carga no horário de ponta; e menor custo de energia elétrica para o consumidor final.
Todavia, ainda há espaço de fomento para a viabilidade da solução por meio de incentivos fiscais e outras oportunidades de avanço na regulamentação. Este artigo busca trazer um comparativo entre alguns dos principais arcabouços regulatórios do armazenamento de energia ao redor do mundo: China, Estados Unidos, Europa e Chile. São abordadas as características, as vantagens e as desvantagens de cada caso, que possam trazer luz para as discussões no Brasil.