1 INTRODUÇÃO
Segundo a Associação Brasileira de
Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) a geração de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
no Brasil durante o ano de 2022, alcançou 81,8 milhões de toneladas, o que
corresponde a 224 mil toneladas diárias. Com isso, cada brasileiro produziu, em
média, 1,043 kg de resíduos por dia [1]. Essa produção de resíduo aumenta em períodos festivos, como
por exemplo, durante o carnaval.
Segundo a Prefeitura Municipal da
cidade de Olinda, no estado de Pernambuco, no ano de 2020, o Carnaval da cidade
atraiu 3,6 milhões de foliões, a festividade movimentou R$ 295 milhões e o
município recebeu 400 mil turistas estrangeiros, enquanto a ocupação na rede de
hotelaria chegou a 98% [2].
O
carnaval de Olinda hoje é considerado uma das maiores festas popular do país,
que devido à grande sintonia de variedade cultural do Nordeste, atrai diversos
foliões de todo o Brasil e exterior. Os trabalhadores da limpeza urbana têm sua
jornada de trabalho ampliada, pois aumenta a quantidade de resíduo nas ruas
para serem varridos, coletados e levados para o aterro sanitário, para assim
evitar o mau cheiro, insetos e roedores transmissores de doenças [2].
Para manter a cidade limpa, em 2023, foram
contratados mais 250 funcionários para a equipe da coleta domiciliar (equipe
responsável para coletar resíduo sólido gerado nas residências com uso de
caminhão compactador). No total houve 451,08 toneladas de resíduo coletado no
ano de 2023, a mais que em períodos estudados nessa pesquisa sem a festividade [2]. Nesse período aumenta a quantia de
descartes
de garrafas de vidro, plástico e latas de forma incorreta, aumentando assim, o
volume coletado por profissionais da limpeza urbana, consequentemente, o risco
de acidentes de trabalho com perfurocortantes, nessa época é maior, uma vez que
o contato direto do colaborador com o resíduo aumenta. Entre os serviços de
limpeza pública, a coleta de resíduo é a segunda atividade que possui o maior
índice de acidentes [2].
De acordo com
Oliveira [3] os acidentes com
material perfurocortante são elevados devido à alta exposição de materiais
exposto em resíduos domiciliar. A atuação desses profissionais, devido sua
exposição aos riscos de acidentes, pode trazer consequências para sua saúde
física, mental e riscos ocupacionais a atividade física que desempenham [3].
A coleta de resíduos
no estado de Pernambuco é composta por 03 (três) agentes de limpeza (coletores)
e 01 (um) motorista que conduz o caminhão compactador. Toneladas de resíduos,
diariamente, passam pelas mãos desses profissionais [2].
A equipe da varrição manual é formada
por agentes de limpeza, que realizam o trabalho manualmente, varrem as vias
pavimentadas, ruas e praças, utilizando o lutocar (carrinho de varrição) e
sacos de lixo, deixando o resíduo organizado para a equipe da coleta domiciliar
recolher com uso do caminhão compactador e fazer o transporte do material até o
transbordo (armazenamento temporário), o qual não foi fonte de avaliação do
estudo. Os entulhos e metralhas são depositados no aterro do bairro de
Aguazinha, na cidade de Olinda - PE [4].
Segundo Almeida, a limpeza pública
possui uma elevada exposição aos riscos ocupacionais, sendo realizada sempre em
locais abertos. Esses profissionais ficam o tempo todo expostos aos riscos
ambientais: riscos químicos (poeiras, névoas, gases e substâncias químicas),
físicos (umidade, radiação e ruído), biológicos (materiais em estado de
decomposição, rejeitos sanitários), ergonômicos (levantamento de cargas
pesadas, elevado percurso de atividade física) e os riscos de acidentes (cortes
por objetos afiados, pontiagudos) e atropelamentos [5].
A segurança no
trabalho dos profissionais designados para a coleta de resíduos sólidos urbanos
demonstra que esses profissionais estão diariamente expostos a diversos riscos
profissionais, tornando seu trabalho um dos mais perigosos da atualidade.
Segundo os indicadores americanos, a sétima atividade mais perigosa é a coleta
de resíduos, que acarreta um risco de morte 10 vezes superior ao de outras
atividades [6].
Segundo Corrêa [8] as quedas de
veículo estão ocorrendo com frequência. Para isso contribui a inadequação dos
veículos para transporte, cujo maior exemplo é o veículo de coleta em que os
trabalhadores são embarcados na plataforma do caminhão.
O objetivo do
presente estudo foi realizar uma análise comparativa dos acidentes de trabalho
nas atividades de varrição e coleta domiciliar de resíduos sólidos ocorridos
durante o período carnavalesco no município de Olinda, de modo a verificar se o
evento possui impacto na quantidade e tipologia de acidentes ocorridos
2 REFERENCIAL
TEÓRICO
Resíduo sólido ou lixo é uma
denominação para o descarte final das atividades humanas, industriais,
domésticas, hospitalares, comerciais, agrícolas, de limpeza urbana etc. [9].
De acordo com a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010,
resíduos sólidos são materiais, substâncias, objetos ou bens descartados,
resultantes de atividades humanas em sociedade [10].
Os resíduos sólidos urbanos são
classificados quanto a sua origem e quanto aos riscos potenciais ao meio
ambiente e à saúde pública [11].
A Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT) apresenta definição semelhante na norma NBR 10.004, que trata
da classificação dos resíduos sólidos, são resíduos nos estados sólido e
semissólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica,
hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição.
O processo de coleta é constituído de
uma tecnologia precária, praticamente manual, onde o trabalhador acaba se
transformando em instrumento de carregar o resíduo, pois junto a estes resíduos
estão organismos patogênicos, e vários elementos tóxicos, os quais representam
riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Estes resíduos acumulados de forma
errada e contínua no ambiente favorece o surgimento de vetores transmissores de
doenças como moscas, ratos e baratas [9].
Os profissionais da limpeza pública,
coletores de lixo ou gari como são conhecidos trabalham exclusivamente com
resíduo, assegurando, a estética da cidade e a saúde da população. O resíduo
urbano recolhido pelos profissionais, diz respeito a todo material sólido
descartado pela população nas vias públicas [12].
Entende-se que acidente de trabalho
pode ser conceituado como aquele que ocorre no exercício da função, provocando
lesão ao trabalhador. Cada risco ocupacional presente no ambiente de trabalho
apresenta agentes nocivos à saúde dos trabalhadores da coleta de resíduo, que
quando não evitados podem causar doenças ocupacionais, que comprometem seu
bem-estar físico, mental e social. Tais riscos geralmente são ocasionados por
conta da sobrecarga física e mental e ambiente de trabalho inseguro [9].
Os coletores sofrem diariamente
agressões emocionais e psíquicas, no decorrer do seu dia a dia, e exerce uma
atividade que exige muito esforço físico, provável contato com materiais
perfurantes cortantes com agentes biológicos patogênicos e substâncias químicas.
Soma-se a isso, o levantamento de peso na remoção do lixo, e a corrida para
alcançar os caminhões da coleta [13].
A demanda de resíduos gerados pela
população faz com que cada vez mais a questão ambiental e os trabalhadores
envolvidos ganhem destaque em Políticas Públicas de Segurança e Saúde. Devido a
isto, constata-se que há uma necessidade de os setores investirem na prevenção
dos acidentes e das doenças ocupacionais através de capacitações para
funcionários, conscientizando-os a fim de prevenir acidentes com o objetivo de
garantir o bem-estar dos trabalhadores [4].
Dessa forma, a segurança do trabalho,
adota medidas de proteção, visando à minimização dos acidentes diários, doenças
ocupacionais, bem como proteger a integridade física e mental do trabalhador. A
adoção de medidas e ações preventivas em qualquer grupo profissional é
fundamental à saúde do trabalhador [4].
A NR 38 – Segurança e Saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos, publicada em 2022, entrou em vigor no início do
ano 2024, com a finalidade em apresentar os requisitos e medidas de prevenção
para assegurar a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos nas atividades
de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esta norma tem como objetivo
estabelecer diretrizes para proteger todos os trabalhadores que lidam com
resíduo sólido urbano e colaborar com a prevenção de doenças ocupacionais promovendo
a segurança e saúde do trabalhador nesse setor específico [14].
É de suma relevância a segurança do trabalho do gari, visto que ele é
responsável por manter o saneamento básico nas zonas urbanas através da limpeza
e coleta de lixo diariamente em locais como: ruas, avenidas, praças, parques e
entre outras vias públicas não permitindo assim o acúmulo de resíduos nas ruas
das cidades impedindo tanto a proliferação de insetos, roedores e bichos que
transmitem doenças evitando assim que a população não adquira patologias
decorrentes aos resíduos sólidos [4].
Conforme dados da Smartlab, o setor
econômico de coleta de resíduos não perigosos, mostra que o número de acidentes
notificados, representa o total de 13,5 mil no estado, ficando o município de
Olinda em quarto lugar no ranking com 5% equivalente a 681 acidentes de
trabalho registrados [15].
A Figura
1 ilustra o equipamento de proteção individual utilizado na atividade de
varrição realizada no período do carnaval.
Figura 1 – Trabalhador da limpeza urbana.
Fonte: Os autores.
Os equipamentos de
proteção individual fornecido a equipe da varrição são: luva de malha
pigmentada, bota de couro cano curto, óculos de proteção, máscara descartável e
capa de chuva. A equipe da coleta recebe luva de pvc, bota pvc cano longo, bota
de couro cano curto, óculos de proteção e capa de chuva.
Segundo a Norma Regulamentadora 6 o
uso de equipamentos de proteção individual deve ser obrigatório para a classe
trabalhadora.
Seu uso visa uma maior segurança às
atividades às quais os profissionais estão expostos e consequentemente o risco
de acidentes é reduzido [16].
3 METODOLOGIA
Esta pesquisa seguiu como método
transversal, prospectivo, de campo, explicativo, descritivo, observacional,
utilizando o método quantitativo.
3.1 CARACTERIZAÇÃO DO LOCAL DE ESTUDO
O estudo foi
realizado em todos os bairros do município de Olinda/PE, onde a empresa ao qual
foi realizado este estudo, é responsável pela limpeza urbana de toda a cidade. O
município de Olinda possui 43,55 km² de
extensão territorial, cuja população de acordo com o último censo 2022 é de
349,976 habitantes e possui densidade demográfica de 8.474,00 habitantes por
quilômetro quadrado.
Foi avaliado o quantitativo de acidentes
de trabalho (CAT) ocorridos envolvendo colaboradores que atuam nas equipes de
varrição e coleta, fornecida pela empresa no período de janeiro/2020 a
junho/2023, contemplando assim o agrupamento dos dados em dois grupos: Os anos
de 2020 e 2023 (anos em que houve a festividade do carnaval) e durante os anos
de 2021 e 2022 (anos em que as festividades carnavalescas foram suspensas devido
à pandemia do coronavírus), fazendo-se assim a comparação de ambos.
4 RESULTADOS
Fonte: Os autores.
Durante os Carnavais de Olinda nos anos de 2020 a 2023, foram
registradas as seguintes quantidades de resíduos coletados: Em 2020, a coleta
de resíduos sólidos totalizou em 580 toneladas aproximadamente, sendo 460
toneladas de lixo recolhidas por 300 agentes de limpeza da prefeitura e 120
toneladas de materiais recicláveis coletadas por catadores cadastrados. Nos
anos de 2021 e 2022, as festividades de Carnaval em Olinda foram canceladas em
decorrência da pandemia de COVID-19, o que impossibilitou a obtenção de dados
específicos sobre a geração e coleta de resíduos nesses períodos. No Carnaval
de 2023, a média diária de resíduos coletados foi de 80 toneladas, o que, ao
longo dos cinco dias oficiais do evento, resultou em aproximadamente 400
toneladas de lixo recolhidas. Além disso, durante os sete dias de festividades,
foram recolhidas 50 toneladas de materiais recicláveis, totalizando cerca de
450 toneladas de resíduos.
Fonte: Os autores.
Os cortes / ferimentos foram a principal causa de eventos
acidentais no período avaliado, representando 50% do total dos eventos, o qual
o período sem carnaval representou 71,42% dos eventos desse tipo. Os acidentes
com materiais perfurocortantes representaram na empresa 43% no período que
houve o carnaval, esse percentual chegou a 53% sem a festividade.
Em estudo realizado por Santos et al. [17], os acidentes com
perfurocortantes também representaram o maior quantitativo de eventos na
limpeza urbana, chegando a alcançar o número de 44,77% dos casos.
Segundo Lima [11], o armazenamento
inadequado dos resíduos para a coleta diante os festejos carnavalescos, em fragmentos de vidro de
cervejas e outros materiais perfurocortantes, é um fator de risco produzido por
essa falta de consciência dos foliões que aumenta os riscos de acidentes de
trabalho dos profissionais da coleta durante a época de festividade de carnaval
[18].
O transporte e
manuseio do resíduo residencial de habitações coletivas ou individuais (latão e
sacola) são as mais frequentes (20,5% do tempo cada) e constituem-se em
atividades de risco na medida em que o resíduo não é acondicionado
adequadamente [19].
Segundo Filgueiras [20], os coletores de resíduo estão expostos
a riscos ergonômicos devido à sobrecarga musculoesquelética e
perfurocortante, com consequentes danos patológicos e à adoção de atitudes compulsórias que causam desconforto durante a jornada de trabalho. Exemplos incluem varrer ruas, roçar e capinar, que exigem que o trabalhador execute movimentos repetitivos e
monótonos, bem como postura inadequada, contudo, o presente estudo não identificou
apontamentos dessa natureza [20].
O estudo identificou que dobrou o número de acidentes no período em que
não houve o carnaval de Olinda, sendo a provável causa o aumento no volume de
resíduo gerado nas residências e condicionado de maneira inadequada, sendo essa
avaliação de correlação uma oportunidade e estudos futuros, uma vez que não foi
aplicado na avaliação.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O estudo identificou que ocorreram 42
acidentes de trabalho no período avaliado. Os acidentados possuem em média 22
meses na função e ficaram em média 9 dias afastados.
O período sem carnaval apresentou 28
acidentados, enquanto o período com carnaval apresentou 14 acidentes. A
principal causa dos eventos foram os acidentes com cortes /perfurações.
De acordo com
os dados analisados, a equipe da coleta de resíduos sólidos, foi o setor onde
houve o maior número de registros de CAT com o total de 88,1%. Desse número,
foi visto que os objetos perfurocortantes foram as principais causas chegando
ao percentual de 50%.
Após a análise
de todos os anos estudados, foi observado que o período em que houve carnaval
no município de Olinda não interferiu no índice de acidentalidade para os
agentes de limpeza. Assim, é imprescindível o uso correto dos equipamentos de
proteção individual, para minimizar a exposição a agentes químicos e biológicos
presentes dos resíduos, para assegurar não apenas a eficiência da limpeza
urbana, mas também o bem-estar dos trabalhadores envolvidos nos setores da
coleta domiciliar e varrição manual.
Como
sugestão para trabalhos futuros, é recomendável uma avaliação com maior período
de tempo, uma análise de festas em outros municípios como, por exemplo, o
período do São João na cidade de Caruaru, onde o munícipio recebe turistas
durante todo o mês para as festividades juninas.
REFERÊNCIAS
[1] ABREMA – Associação
Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente. Panorama Dos Resíduos Sólidos No
Brasil, 2016. Disponível em: https://www.abrema.org.br/panorama/.
Acesso em: 27 abr. 2025.
[2] VERRISSIMO,
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em:https://g1.globo.com/pe/pernambuco/carnaval /2020/noticia/2020/02/27/carnaval-2020-em-olinda-atrai-36-milhoes-de-folioes.ghtml.
Acesso em: 15 jul. 2023.
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Development, v. 11, n. 12, p. e485111234452-e485111234452, 2022.
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Trabalho) – Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, João Pessoa, 2018.
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[8] CORRÊA,
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Lixo Urbano. RECIMA21-Revista Científica Multidisciplinar-ISSN 2675-6218,
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[9] DE CICCO, Francesco (Ed.). Gestão de
riscos-Diretrizes para a implementação da ISO 31000: 2018. Risk Tecnologia
Editora Ltda, 2018.
[10] BRASIL. Lei nº
12.305, de 02 de agosto de 2010. (2010). Institui a Política Nacional de
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[11] LIMA,
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Engenharia Civil) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Rio Grande do
Norte, Natal, 2022.
[12] PATRUNI
FILHO, Rubens. O transporte irregular dos coletores de lixo. Revista da ENIT,
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Acesso em:
27 abr. 2025.
[13] SILVA, Márcia Mirelly André da. Estudo da qualidade de
vida dos catadores de materiais recicláveis no município de Pombal - PB.
2021. 97 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia
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[14] BRASIL.
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Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-38-atualizada-2022-vigente.pdf.
Acesso em: 27 abr. 2025.
[15] BRASIL. Smartlab – Promoção do Trabalho Decente. Disponível em: https://smartlabbr.org/sst. Acesso
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[16] BRASIL.
Ministério do Trabalho e Emprego. NR 06 – Equipamento de Proteção
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Acesso em: 27 abr. 2025.
[17] SANTOS,
Nailson Diniz et al. Reduction of work accidents
through the implementation of containers for solid waste collection. International
Journal of Occupational and Environmental Safety, v. 4, n. 1, p. 62-72,
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[18] LIMA,
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2022. Tese (Doutorado em Sustentabilidade) - Escola de Artes, Ciências e
Humanidades, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022.
[19] DE
OLIVEIRA, Jaqueline Mata; LAGO, Eliane Maria Gorga. Gerenciamento de risco de
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caso. Revista de Engenharia e Pesquisa Aplicada, v. 8, n. 2, p.
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[20] FILGUEIRAS, Vitor Araújo et al. Saúde e
segurança do trabalho no Brasil. Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil.
Brasília, p. 19-78, 2017.