Estatísticas dos Contratos de Obras Públicas no Estado de Pernambuco

Statistics of Public Works Contracts in the State of Pernambuco

Rodrigo Tapety Reis Borba¹    orcid.org/0000-0002-8383-6318

Manoel Henrique da Nóbrega Marinho²    orcid.org/0000-0003-3129-0453

¹ Escola Politécnica de Pernambuco, Universidade de Pernambuco, Recife, Brasil,

² Doutor em Engenharia Elétrica (UNICAMP), Professor Adjunto, Escola Politécnica de Pernambuco, Pernambuco, Brasil

E-mail do autor principal: Rodrigo Tapety rotapety@hotmail.com

RESUMO

Os atrasos e paralisações de obras em contratos públicos são fontes de frequentes reportagens e reclamações da sociedade. Diante disso, a atuação dos tribunais de contas dos estados (TCE) torna-se essencial para monitorar e autuar, se necessário, os órgãos/municípios responsáveis por esses contratos. No estado de Pernambuco essa gestão do TCE vem sendo cada vez mais eficaz, porém, visando uma melhor eficiência no processo de auditoria, buscou-se evidenciarestatísticas e características dos maiores índices de paralisação de contratos. Essa análise foi feita a partir de uma planilha fornecida pelo próprio TCE, contendo informações enviadas pelos órgãos, e outras desenvolvidas durante as auditorias. Dentre as características evidenciadas, analisou-seo tempo de duração do contrato, ano de início, faixas de valores, percentual pago, tipo do serviço e, quando foi possível, as justificativas dos órgãos com contratos paralisados. Outro ponto abordado no trabalho é uma crítica às exigências de certificação da Qualidade para as empresas contratadas.

PALAVRAS-CHAVE: Paralisações de obras; Obras Públicas; Estatística; Licitações; ISO-9001;

ABSTRACT

Delays and stoppages of works from public contracts are sources of frequent reports and complaints from society. Thus, the assessment from the State Courts of Accounts (TCE) is essential to monitor and assess, if necessary, government agency responsible for these contracts. In the state of Pernambuco, this management from TCE has been increasingly effective, but, aiming at a better efficiency in the assessment process, it attemptedtried to evidence statistics and characteristics of the major stoppage hates. This analysis was basedon an electronic sheet provided by TCE-PE, containing the information sent by the government agencies, added to the information developed during the assessments. Among the characteristics evidenced, the duration of the contract, year of beginning, range of values, percentage paid, type of service, and, when possible, the justifications of the government agencies with stopped contracts were analyzed. Another point addressed in the work is a criticism of the requirements of quality certification for contracted companies.

KEY-WORDS: Work stoppages; Public works; Statistic; Tenders; ISO-900;

1 INTRODUÇÃO

Todos os anos são divulgados os enormes valores gastos com obras públicas que estão paralisadas ou que foram dadas como encerradas sem a conclusão adequada, impossibilitando à sociedade realmente fazer uso desse investimento.

Buscando disciplinar, também, esses contratos firmados com o setor público, em 1993 foi instituída a Lei das licitações- Lei 8666/93 a qual definiu normas sobre licitações e contratos administrativos relacionados a obras e outros serviços prestados para o governo [1].

Em 1997, após anos de auditorias esporádicas e de evidências de grandes números de obras públicas paralisadas ou inacabadas, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou uma comissão temporária que iria atender, em especial, as demandas de auditoria de obras públicas.

Em 2000 foi criada a secretaria de fiscalização de Obras e Patrimônio da União, a qual desenvolveu e disseminou metodologias para o controle, auditoria e fiscalização das obras públicas. Devido a isso, tornou-se possível ampliar em até 300% a quantidade de fiscalizações realizadas por ano. Nesse mesmo período foi evidenciado que cerca de 1/3 das obras fiscalizadas possuíam irregularidades graves.

Considerando o total de obras públicas no país, no ano de 2003, o então presidente do TCU, Valmir Campelo, declarou que uma em cada cinco obras no país apresentava indícios de irregularidades [2].

Diante dos números citados anteriormente, esse trabalho tem o intuito de levantar dados estatísticos referentes aos contratos públicos estabelecidos com o governo do Estado de Pernambuco, de forma que seja possível apresentar e, se possível, relacionar algumas características mais frequentes relacionadas às paralisações e conclusões desses contratos.

Além disso, a partir das informações levantadas nesse estudo, incita-se o pensamento sobre a relação

entre a responsabilidade pelas irregularidades dos contratos e as exigências feitas nos editais, contratos e legislações vigentes.

2 OBRAS E CONTRATOS PÚBLICOS

2.1 Obras Públicas Irregulares

Detalhando ainda mais as irregularidades em obras públicas, o TCU publicou em 2006 alguns descumprimentos graves da Lei nº 8666/93. Entre esses descumprimentos, foi evidenciado que cerca de 38% das obras não possuíam projeto básico adequados e 33% não possuíam orçamentos estimativos conforme exigências legais. Além disso, o TCU identificou que quase 47% das obras não possuíam fiscalização conforme exigido pela Lei nº 8666 [3].

Nessa mesma publicação, o TCU apresentou a distribuição das irregularidades encontradas para os contratos no Estado de Pernambuco. Essa distribuição está apresentada na Figura 1, na qual é possível verificar que, já naquele período, o índice de paralisações era um ponto de atenção, visto que ocupava o segundo lugar das irregularidades verificadas.

Figura 1: Problemas frequentes em obras públicas [3].

Mesmo após mais de 20 anos de desenvolvimento nos métodos de auditoria, legislações e fiscalizações, os números de obras paralisadas ainda soam alto, conforme estudo desenvolvido pela Confederação Nacional dos Município (CNM) em 2017, baseado nos dados fornecidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referentes à, aproximadamente, 32 mil empenhos analisados, dos quais cerca de 32% foram considerados paralisados.

Esse mesmo estudo da CNM mostra a distribuição dos números de obras paralisadas no país, conforme Figura 2:

Figura 2: Distribuição de obras paralisadas por região. Fonte: [4].

No quadro 1 é apresentado o ranking dos estados com mais obras paralisadas, porém, os números informados são referentes apenas aos dados de contratos de repasse da CEF firmados entre os Municípios e a União, portanto não representam a quantidade total de contratos paralisados no país.

Quadro 1: Ranking dos estados com mais obras paralisadas, adaptado de CNM (2017).

Fonte: [4].

2.2 Situação de Obras – Estado de Pernambuco (2013 - 2016)

Desde 2013 o tribunal de contas do estado de Pernambuco (TCE-PE) publica anualmente a situação dos contratos de obras no estado de Pernambuco, o qual apresenta crescentes valores de contratos firmados no Estado, e também, de obras paralisadas [5 - 7]. Segue breve resumo:

· 2013: 172 contratos com obras paralisadas, no valor de cerca de R$741 milhões.

· 2014: 419contratos com obras paralisadas, no valor de mais de R$ 3 bilhões.

· 2015:911contratos com obras paralisadas, no valor de mais de R$ 5 bilhões.

· 2016: 1.547contratos com obras paralisadas, no valor de cerca de R$ 6,2 bilhões.

2.3 Certificação da qualidade iso-9001 em contratos públicos

Atualmente, em alguns editais de licitação de obras públicas é possível ver, entre os itens de pontuação, a Certificação ISO-9001, acreditando-se que esse item pode de fato interferir, de forma positiva, no atendimento ao contrato elaborado.

Anteriormente, tentou-se até mesmo colocar esse item como exigência para concorrer a licitação, porém, conforme jurisprudência do próprio TCU, apresentado no Informativo de Jurisprudência sobre Licitações e Contratos nº 60, essa exigência pode afastar a melhor proposta, sendo portanto contrário à proposta de livre concorrência e de melhor preço. Além disso, segundo o informativo, a certificação não garantiria uma qualidade superior a de uma empresa não certificada, mas sim uma garantia que os produtos e serviços atendem a um padrão especificado [8].

Analisar essa relação entre as certificações dos Sistemas de Gestão da Qualidade dos envolvidos e os índices de paralisação de obras públicas é uma tarefa bastante complicada diante da falta, e confusão, na divulgação dos dados referentes aos números de cerficação no país.

Por exemplo, os dados mais atuais fornecidos pelo órgão internacional ISO-SURVEY informam um número total de 20.908 certificados válidos em 2016 no Brasil [9], já o Inmetro informa um número total de 39.796 certificados válidos em agosto de 2018 [10], praticamente o dobro de certificados em apenas dois anos.

Dentre as poucas fontes encontradas sobre o tema, Marin relata que, por meio de um levantamento informal realizado com apoio de uma empresa de monitoramento de licitações, entre 2009 e 2012 um número muito pequeno, pelo menos 78, instituições públicas buscaram a contratação de alguma empresa de consultoria, ou de certificação, em Sistemas de Gestão da Qualidade [11].

Diante disso, seria necessário avaliar os Sistemas de Gestão da Qualidade de todos envolvidos na elaboração, desenvolvimento e execução dos contratos de obras públicas no estado.

Apesar da relevância do tema para a questão da paralisação de obras no estado, considerou-se inviável incluir essa análise nesse artigo, visto que o ideal, devido as grandes dimensões análises e pesquisas necessárias, seria desenvolver um trabalho dedicado ao tema.

3 METODOLOGIA

3.1 Revisão e Classificação dos Dados fornecidos

Os dados referentes aos contratos apresentados nesse artigo foram obtidos a partir de uma planilha eletrônica disponibilizada pelo TCE-PE, fruto de um extenso trabalho de auditorias, ofícios e vistorias. Diante da grande quantidade de informações contidas na planilha, foi necessário realizar toda uma padronização e seleção dos dados, permitindo assim, de fato, desenvolver as análises propostas nesse artigo.

Dessa forma, buscou-se inicialmente, evidenciar quais dos dados fornecidos na planilha poderiam ser trabalhados para a análise em questão. Para isso, foi necessário considerar:

· Se a informação estava de fato presente em todos os contratos analisados;

· Se havia alguma padronização na informação;

· Se a informação poderia ser relacionada às situações das obras analisadas;

A partir dessas considerações, definiu-se como viáveis as seguintes variáveis:

· Situação dos Contratos;

· Tipo do Serviço;

· Ano do início do contrato;

· Percentual Pago

· Duração estimada do contrato

· Valor de contrato;

· Justificativas das paralisações;

· Classificação do órgão.

Algumas outras informações pertinentes para o trabalho não foram apuradas por não atenderem as exigências citadas anteriormente, ou por nem mesmo constarem na planilha do TCE. São elas: Forma de Contratação, Fonte dos Recursos, Razão social da Contratada, Sistema de Gestão da Contratada, Sistema de Gestão do Contratante.

Além disso, conforme será evidenciado posteriormente, existe uma grande quantidade de dados não fornecidos pelos órgãos contratantes, o que pode alterar as interpretações dos dados.

A variável “Classificação do órgão” foi desenvolvida para avaliar de forma mais direta o desempenho do órgão gestor do contrato, enquanto que as outras variáveis citadas avaliam apenas o contrato. Assim, a classificação do órgão seguiu o processo apresentado na Figura 3.

4 ANÁLISE DOS DADOS

4.1 Situação dos Contratos

Na planilha do TCE foram identificados 185 municípios, 762 órgãos e 5878 contratos, os quais tiveram suas informações estratificadas nas situações apresentadas na Tabela2:

Tabela 2: Situação dos contratos.

Situação dos Contratos	Qtd.	% Individual	% Acumulado
Concluído	1844	31,37%	31,37%
Em andamento	1601	27,24%	58,61%
Paralisado/Inacabado	1599	27,20%	85,81%
Sem Obras	452	7,69%	93,50%
Não Definido	382	6,50%	100,00%
Total Geral	5878	100,00%

4.2 Análise estatística

Após a classificação dos dados foram desenvolvidas as seguintes análises:

4.3 Tipos de Serviço

Verificou-se inicialmente que dentro dos contratos apresentados, haviam outros tipos de serviços, além de obras, os quais estavam distribuídos conforme Tabela 3.
Tabela 3: Tipos de Serviço.

Tipo do Serviço	Número de Contratos	% Individual	% Acumulado
Obra	4053	68,95%	68,95%
Inexistência de Obras	511	8,69%	77,65%
Reforma	422	7,18%	84,82%
Fiscalização / Consultoria / Projeto	352	5,99%	90,81%
Manutenções Diversas	220	3,74%	94,56%
Resíduos Sólidos	115	1,96%	96,51%
Show	101	1,72%	98,23%
Iluminação Pública	61	1,04%	99,27%
Fornecimento de Material	39	0,66%	99,93%
Locação de veículos	4	0,07%	100,00%
Total Geral	5878	100,00%

Com base no que foi encontrado decidiu-se por considerar apenas os seguintes tipos de serviços: Obra, Inexistência de Obras, Reforma, Fiscalização / Consultoria / Projeto, Manutenções Diversas, visto que representam aproximadamente 95% dos contratos. 

A partir desse ponto, decidiu-se por retirar contratos de poucas contribuições para a análise, como o caso dos serviços de Resíduos Sólido, Show, Iluminação Pública, Fornecimento de Material, Locação de veículos. Apesar dos diferentes termos para os tipos de serviço (Obras, Reformas, Fiscalização/Consultoria/Projeto e Manutenções diversas) todos foram considerados nesse trabalho como Obras.

4.4 Faixas de duração do contrato

Foi possível, também verificar a relação entre as faixas dos períodos de duração dos contratos, conforme Tabela4.

Tabela 4: Situação da obra por duração do contrato.

Duração estimada do contrato	Concluída	Em andamento	Não Definida	Paralisada/Inacabada	Total Geral
< 1 Ano	1220	897	56	949	3122
1 < X < 2 Anos	173	416	26	197	812
2 < X < 3 Anos	9	45	1	25	80
3 < X < 4 Anos	3	7		11	21
4 < X < 5 Anos	1	10		10	21
5 < X < 6 Anos	1	1		4	6
6 < X < 7 Anos				2	2
7 < X < 8 Anos				2	2
Não Informado	247	138	239	356	980
Total Geral	1654	1514	322	1556	5046

Apesar de haver uma certa quantidade de erros e faltas nas informações da planilha, fica evidente que os contratos de curto prazo, menores que um ano, possuem um melhor índice de conclusão, e que quanto mais longos os contratos, maiores os índices de paralisações/atrasos.

4.5 Ano do início do contrato

Considerou-se também para a análise, o ano do início do contrato, importante notar que existem informações anteriores ao próprio desenvolvimento da planilha utilizada como fonte. Dessa forma, esses dados anteriores à 2013 são referentes apenasaos contratos mais longos que só vieram a ser concluídos após o desenvolvimento da planilha ou ainda estão em andamento ou paralisados. Apesar disso, na Tabela 5, é possível perceber uma melhora considerável na gestão e controle dos novos contratos, pois a relação entre obras concluídas e paralisadas no ano de 2016 foi cerca de 300% menor em comparação com anos de 2013 e 2014.

Tabela 5: Situação das Obras iniciadas entre 2005 e 2017.

	Situação das Obras
Ano do início do contrato	Concluída	Em andamento	Não Definida	Paralisada/Inacabada	Total Geral
2005	1	1			2
2007	1			1	2
2008	4	2		13	19
2009	4	3	2	14	23
2010	12	16	1	27	56
2011	15	19	1	60	95
2012	60	50	4	126	240
2013	176	117	6	188	487
2014	346	343	14	368	1071
2015	328	368	18	228	942
2016	623	529	216	202	1570
2017		2			2
Não informado	84	64	60	329	537
Total Geral	1654	1514	322	1556	5046

4.5.1 FAIXAS DE VALORES DO CONTRATO

Observou-se também a relação das paralisações com os valores dos contratos analisados. Conforme Figura 4, é possível perceber que os contratos de até R$150.000,00
possuem índices maiores de conclusões, após isso os índices tendem aum equilíbrio entre conclusão e paralisação até a faixa de R$400.000,00, já partir daí os índices, em sua maioria, tendem para uma maior paralisação que uma conclusão da obra.

Figura 4: Percentual de conclusão/paralisação por valor de contrato.

4.6 Justificativa da Paralisação

Foi necessário um grande trabalho de verificação das informações disponíveis na planilha para tentar classificar as possíveis justificativas das paralisações observadas. Apesar disso, entende-se que para compreender de fato os motivos e os pormenores de cada caso,seria necessário pesquisar mais profundamente esse tema, o que não fez parte desse artigo. Além disso, foi adotado para os casos que não haviam informações suficientes, a classificação “SEM JUSTIFICATIVA”, e para os casos em que não foi possível enquadrar nas justificativas definidas, a classificação “OUTROS”. A distribuição das justificativas está apresentada na Tabela 6:

Tabela 6: Justificativas de paralisações.

JUSTIFICATIVA	QTD. DE CONTRATOS	% INDIVIDUAL	% ACUMULADO
SEM JUSTIFICATIVA	894	57%	57%
CONCLUÍDA	199	13%	70%
EM ANDAMENTO	103	7%	77%
CONTRATO RESCINDIDO	83	5%	82%
ATRASO NO PAGAMENTO	54	3%	86%
CONTRATO ENCERRADO	31	2%	88%
FALTA DE RECURSOS	31	2%	90%
FALHA NO PROJETO	28	2%	91%
CONTRATADA ABANDONOU A OBRA	21	1%	93%
OUTROS	19	1%	94%
FALHA DO PLANEJAMENTO	18	1%	95%
CONTRATO CANCELADO	11	1%	96%
FALHA DA CONTRATADA	11	1%	97%
NÃO INICIADA	10	1%	97%
EM ANDAMENTO EM NOVO CONTRATO	10	1%	98%
REPROGRAMAÇÃO DA CAIXA	9	1%	98%
INFORMAÇÃO ERRADA	4	0%	99%
CONTRATO SUSPENSO	4	0%	99%
DETERMINAÇÃO JUDICIAL	4	0%	99%
DESAPROPRIAÇÃO	3	0%	99%
CONTRATADA FALIU	3	0%	100%
CONCLUÍDA POR OUTRA EMPRESA	2	0%	100%
DEFINIÇÃO DA PREFEITURA	1	0%	100%
CONVÊNIO CANCELADO	1	0%	100%
PROBLEMA NO PAGAMENTO	1	0%	100%
EM LICITAÇÃO	1	0%	100%
TOTAL GERAL	1556

É possível perceber que o percentual de casos “SEM JUSTIFICATIVA” é muito elevado, podendo comprometer a análise dos dados. Além disso, encontram-se muitos casos em que a informação de obra paralisada foi contestada, recebendo assim as justificativas que as obras haviam sido concluídas ou estavam em andamento.

Ao desconsiderar as situações descritas acima, obteve-se o cenário de justificativas apresentado na Tabela 7.

Dessa forma, tem-se uma visão completamente diferente das possíveis causas dos atrasos e paralisações, podendo-se inclusive interpretar que parte considerável das justificativas estão ligadas aos problemas financeiros e à qualidade e gestão dos projetos.

Tabela 7: Justificativas desconsiderando obras concluídas ou em andamento.

JUSTIFICATIVA	QTD. DE CONTRATOS	SUPOSIÇÃO DE CAUSA	% INDIVIDUAL	% ACUMULADO
ATRASO NO PAGAMENTO	54	FINANCEIRO	15%	15%
FALTA DE RECURSOS	31	FINANCEIRO	9%	24%
REPROGRAMAÇÃO DA CAIXA	9	FINANCEIRO	3%	26%
PROBLEMA NO PAGAMENTO	1	FINANCEIRO	0%	27%
FALHA NO PROJETO	28	GESTÃO/QUALIDADE	8%	34%
FALHA DO PLANEJAMENTO	18	GESTÃO/QUALIDADE	5%	39%
DESAPROPRIAÇÃO	3	GESTÃO/QUALIDADE	1%	40%
CONTRATO RESCINDIDO	83	NÃO É POSSÍVEL DEFINIR	23%	63%
CONTRATO ENCERRADO	31	NÃO É POSSÍVEL DEFINIR	9%	72%
CONTRATADA ABANDONOU A OBRA	21	NÃO É POSSÍVEL DEFINIR	6%	78%
OUTROS	19	NÃO É POSSÍVEL DEFINIR	5%	83%
CONTRATO CANCELADO	11	NÃO É POSSÍVEL DEFINIR	3%	86%
FALHA DA CONTRATADA	11	NÃO É POSSÍVEL DEFINIR	3%	89%
EM ANDAMENTO EM NOVO CONTRATO	10	NÃO É POSSÍVEL DEFINIR	3%	92%
NÃO INICIADA	10	NÃO É POSSÍVEL DEFINIR	3%	95%
CONTRATO SUSPENSO	4	NÃO É POSSÍVEL DEFINIR	1%	96%
DETERMINAÇÃO JUDICIAL	4	NÃO É POSSÍVEL DEFINIR	1%	97%
INFORMAÇÃO ERRADA	4	NÃO É POSSÍVEL DEFINIR	1%	98%
CONTRATADA FALIU	3	NÃO É POSSÍVEL DEFINIR	1%	99%
CONVÊNIO CANCELADO	1	NÃO É POSSÍVEL DEFINIR	0%	99%
DEFINIÇÃO DA PREFEITURA	1	NÃO É POSSÍVEL DEFINIR	0%	100%
EM LICITAÇÃO	1	NÃO É POSSÍVEL DEFINIR	0%	100%
TOTAL GERAL	358

4.7 Faixas de valores já pagos

Percebe-se também uma pequena relação entre os índices de paralizações e os valores pagos. Verificou-se que o índice de paralizações destaca-se apenas no pagamento dos 10% iniciais dos contratos, pois cerca de 25% das paralisações ocorre nessa faixa de pagamento, conforme pode ser verificado na Figura 5.

Figura 5: Valores pagos das obras paralisadas.

4.8 Órgãos em destaque

A última análise feita com os dados da planilha teve o objetivo de explicitar relações entre as situações de obras encontradas e os órgãos responsáveis pelos respectivos contratos.

Para isso, utilizou-se o quadro de notas de 1 a 5 apresentado na metodologia, para a identificar os órgãos com maiores e menores índices de paralisações de obras, notas 1 e 5, respectivamente.

Com os órgãos classificados, foi possível verificar como esses, e seus contratos, estavam distribuídos entre as notas.

Assim, foi possível perceber que 25% (187) dos órgãos são responsáveis por 76% (3083) dos contratos, conforme a distribuição apresentada na Figura 6:

Figura 6: Distribuição percentual dos órgãos com base em suas notas e distribuição percentual dos contratos com base nos órgãos.

Apesar disso, verificou-se que esses 25% dos órgãos estão distribuídos de forma equilibrada entre as notas, portanto não há uma grande concentração de órgãos e de contratos entre as classificações.

Assim, considerou-se que, apesar da classificação ser bastante importante para a avaliação do órgão, era necessário pensar no contexto geral de obras no estado de Pernambuco, e para isso avaliou-se também a quantidade de contratos desses órgãos, para de fato evidenciar quais desses, com base em suas notas e nas suas quantidades de contratos, de fato mais impactam nos índices de paralisações e conclusões de obras. Assim, apresenta-se as Tabelas 8 e 9 com essa análise citada.

4.9 Contratos em risco de paralisação

A partir da seleção dos órgãos com maior impacto negativo, avaliou-se,com mais detalhes, os seus contratos para evidenciar quais contratos apresentam uma maior tendência para ser paralisado. Para isso, verificou-se quais os contratos estavam em andamento e que, baseando-se nas evidências apresentadas nos tópicos anteriores, poderiam ter uma maior chance de ser paralisados. Esses casos estão listados na tabela 10:

Tabela 8: Órgãos que impactam positivamente.

ÓRGÃOS NOTA 5 - EM ORDEM DE MAIOR NÚMERO DE CONTRATOS CONCLUÍDOS	TOTAL DE CONTRATOS	% CONTRATOS CONCLUÍDOS
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PERNAMBUCO	107	97%
PREFEITURA MUNICIPAL - BONITO	61	64%
PREFEITURA MUNICIPAL - EXU	40	80%
PREFEITURA MUNICIPAL - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO	31	77%
PREFEITURA MUNICIPAL - ITAPETIM	27	85%
PREFEITURA MUNICIPAL - IGUARACI	22	95%
PREFEITURA MUNICIPAL - OROBÓ	23	91%
PREFEITURA MUNICIPAL - ARARIPINA	26	77%
PREFEITURA MUNICIPAL - SÃO CAETANO	30	67%
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - PERNAMBUCO	22	86%
FUNDAÇÃO DE CULTURA - RECIFE	19	95%
PREFEITURA MUNICIPAL - SÃO JOSÉ DO EGITO	19	89%
PREFEITURA MUNICIPAL - CUPIRA	21	81%
PREFEITURA MUNICIPAL - SANHARÓ	13	100%
PREFEITURA MUNICIPAL - INGAZEIRA	14	93%
PREFEITURA MUNICIPAL - CARNAUBEIRA DA PENHA	14	93%
PREFEITURA MUNICIPAL - SIRINHAÉM	17	76%
PREFEITURA MUNICIPAL - XEXÉU	12	100%
PREFEITURA MUNICIPAL - SALGADINHO	14	86%
PREFEITURA MUNICIPAL - BOM JARDIM	17	71%
TOTAL	549

Tabela 9: Órgãos que impactam negativamente.

ÓRGÃOS NOTA 1 - EM ORDEM DE MAIOR NÚMERO DE CONTRATOS PARALISADOS	TOTAL DE CONTRATOS	% CONTRATOS PARALISADOS
PREFEITURA MUNICIPAL - CHÃ GRANDE	96	95%
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE HABITAÇÃO E OBRAS - PERNAMBUCO	42	88%
PREFEITURA MUNICIPAL - TAQUARITINGA DO NORTE	42	67%
PREFEITURA MUNICIPAL - TABIRA	26	85%
PREFEITURA MUNICIPAL - CALÇADO	20	100%
PREFEITURA MUNICIPAL - CABO DE SANTO AGOSTINHO	22	86%
PREFEITURA MUNICIPAL - GOIANA	16	100%
PREFEITURA MUNICIPAL - QUIPAPÁ	16	100%
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESCURSOS HIDRICOS E ENERGETICOS DE PERNAMBUCO - PERNAMBUCO	22	73%
PREFEITURA MUNICIPAL - ALIANÇA	18	83%
PREFEITURA MUNICIPAL - CAMARAGIBE	14	100%
PREFEITURA MUNICIPAL - LAJEDO	18	78%
PREFEITURA MUNICIPAL - AFRÂNIO	19	74%
PREFEITURA MUNICIPAL - PAULISTA	21	62%
PREFEITURA MUNICIPAL - RIBEIRÃO	12	100%
PREFEITURA MUNICIPAL - IGARASSU	15	80%
EMLURB - RECIFE	15	80%
PREFEITURA MUNICIPAL - ARCOVERDE	16	75%
SECRETARIA DE DESENVOLVILMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE DE PERNAMBUCO - PERNAMBUCO	11	100%
PREFEITURA MUNICIPAL - LIMOEIRO	12	92%
TOTAL	473

Tabela 10: Contratos em risco de paralisação (continua).

ÓRGÃO	Nº/ANO	FAIXA DE DURAÇÃO ESTIMADA DO CONTRATO	ANO DO INÍCIO DO CONTRATO	% PAGO	FAIXA DE VALOR DO CONTRATO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE HABITAÇÃO E OBRAS - PERNAMBUCO	250.274-83/2008	< 1 Ano	2015	0%	18 - R$ 900.000,00= <  X< R$ 1.000.000,00
EMLURB - RECIFE	002/2015	1 < X < 2 Anos	2015	11%	21 - R$ 2.000.000,00= <  X< R$ 3.000.000,00
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESCURSOS HIDRICOS E ENERGETICOS DE PERNAMBUCO - PERNAMBUCO	755449/2011 (TC - 005/2011)	1 < X < 2 Anos	2011	27%	31 - R$ 30.000.000,00= <  X< R$ 40.000.000,00
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE HABITAÇÃO E OBRAS - PERNAMBUCO	233.405-04/2007	2 < X < 3 Anos	2013	27%	17 - R$ 800.000,00= <  X< R$ 900.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - AFRÂNIO	17561/2013	< 1 Ano	2015	33%	20 - R$ 1.500.000,00= <  X< R$ 2.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - PAULISTA	793760 - 1010.399-21/2014	< 1 Ano	2015	37%	16 - R$ 700.000,00= <  X< R$ 800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - ARCOVERDE	Termo de compromisso n° 785978/2013 - PE	< 1 Ano	2015	37%	09 - R$ 300.000,00= <  X< R$ 350.000,00
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE HABITAÇÃO E OBRAS - PERNAMBUCO	233.408-36/2007	4 < X < 5 Anos	2011	40%	20 - R$ 1.500.000,00= <  X< R$ 2.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - ARCOVERDE	10339635000113002	< 1 Ano	2014	42%	12 - R$ 450.000,00= <  X< R$ 500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - PAULISTA	004/2014	< 1 Ano	2015	43%	25 - R$ 6.000.000,00= <  X< R$ 7.000.000,00
EMLURB - RECIFE	007/2015	1 < X < 2 Anos	2015	43%	28 - R$ 9.000.000,00= <  X< R$ 10.000.000,00
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE HABITAÇÃO E OBRAS - PERNAMBUCO	229.027-44/2008	1 < X < 2 Anos	2014	45%	21 - R$ 2.000.000,00= <  X< R$ 3.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - ARCOVERDE	Termo de compromisso n° 786371/2013 - PE	< 1 Ano	2015	47%	14 - R$ 550.000,00= <  X< R$ 600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - ARCOVERDE	44480/2014	< 1 Ano	2015	48%	19 - R$ 1.000.000,00= <  X< R$ 1.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - ARCOVERDE	Termo de Compromisso n° 800702/2013	1 < X < 2 Anos	2015	48%	14 - R$ 550.000,00= <  X< R$ 600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - ARCOVERDE	Termo de compromisso n° 809514/2013 - PE	< 1 Ano	2015	48%	14 - R$ 550.000,00= <  X< R$ 600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - AFRÂNIO	063/2013	< 1 Ano	2013	48%	17 - R$ 800.000,00= <  X< R$ 900.000,00
EMLURB - RECIFE	002/2015 E 004/2016	1 < X < 2 Anos	2015	48%	21 - R$ 2.000.000,00= <  X< R$ 3.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - IGARASSU	074/2013	< 1 Ano	2013	48%	22 - R$ 3.000.000,00= <  X< R$ 4.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - AFRÂNIO	10358174000/1090-01	< 1 Ano	2013	49%	07 - R$ 200.000,00= <  X< R$ 250.000,00
EMLURB - RECIFE	005/2016	1 < X < 2 Anos	2016	53%	21 - R$ 2.000.000,00= <  X< R$ 3.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - AFRÂNIO	1018335-60	< 1 Ano	2015	53%	16 - R$ 700.000,00= <  X< R$ 800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - PAULISTA	00088/2009	< 1 Ano	2015	53%	30 - R$ 20.000.000,00= <  X< R$ 30.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - ARCOVERDE	10339635000113002	< 1 Ano	2014	54%	12 - R$ 450.000,00= <  X< R$ 500.000,00
EMLURB - RECIFE	002/2015 E 004/2016	1 < X < 2 Anos	2015	54%	21 - R$ 2.000.000,00= <  X< R$ 3.000.000,00
EMLURB - RECIFE	005/2016	1 < X < 2 Anos	2014	55%	24 - R$ 5.000.000,00= <  X< R$ 6.000.000,00
EMLURB - RECIFE	007/2015	1 < X < 2 Anos	2015	58%	29 - R$ 10.000.000,00= <  X< R$ 20.000.000,00
EMLURB - RECIFE	007/2015	1 < X < 2 Anos	2015	60%	28 - R$ 9.000.000,00= <  X< R$ 10.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - AFRÂNIO	280.352-61/2009	< 1 Ano	2013	60%	08 - R$ 250.000,00= <  X< R$ 300.000,00
EMLURB - RECIFE	005/2016	1 < X < 2 Anos	2014	61%	21 - R$ 2.000.000,00= <  X< R$ 3.000.000,00

Tabela 10: Contratos em risco de paralisação (continuação).

ÓRGÃO	Nº/ANO	FAIXA DE DURAÇÃO ESTIMADA DO CONTRATO	ANO DO INÍCIO DO CONTRATO	% PAGO	FAIXA DE VALOR DO CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL - PAULISTA	003/2015	< 1 Ano	2016	61%	29 - R$ 10.000.000,00= <  X< R$ 20.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - AFRÂNIO	10358174000/1120-03	< 1 Ano	2013	63%	07 - R$ 200.000,00= <  X< R$ 250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - PAULISTA	001/2014	< 1 Ano	2014	63%	29 - R$ 10.000.000,00= <  X< R$ 20.000.000,00
EMLURB - RECIFE	004/2016	1 < X < 2 Anos	2016	64%	21 - R$ 2.000.000,00= <  X< R$ 3.000.000,00
EMLURB - RECIFE	002/2015 E 004/2016	1 < X < 2 Anos	2014	66%	31 - R$ 30.000.000,00= <  X< R$ 40.000.000,00
EMLURB - RECIFE	002/2015 E 004/2016	1 < X < 2 Anos	2014	66%	36 - R$ 80.000.000,00= <  X< R$ 90.000.000,00
EMLURB - RECIFE	007/2015	< 1 Ano	2016	67%	21 - R$ 2.000.000,00= <  X< R$ 3.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - AFRÂNIO	17561/2013	< 1 Ano	2015	69%	19 - R$ 1.000.000,00= <  X< R$ 1.500.000,00
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE HABITAÇÃO E OBRAS - PERNAMBUCO	233.397-05/2007	5 < X < 6 Anos	2010	69%	22 - R$ 3.000.000,00= <  X< R$ 4.000.000,00
EMLURB - RECIFE	005/2016	1 < X < 2 Anos	2014	73%	20 - R$ 1.500.000,00= <  X< R$ 2.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - AFRÂNIO	PAC202390/2011	< 1 Ano	2015	74%	13 - R$ 500.000,00= <  X< R$ 550.000,00
EMLURB - RECIFE	005/2016	1 < X < 2 Anos	2014	79%	23 - R$ 4.000.000,00= <  X< R$ 5.000.000,00
EMLURB - RECIFE	351.244-56/2011	2 < X < 3 Anos	2012	80%	27 - R$ 8.000.000,00= <  X< R$ 9.000.000,00
EMLURB - RECIFE	007/2015	< 1 Ano	2013	80%	22 - R$ 3.000.000,00= <  X< R$ 4.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - LAJEDO	Termo de Adesão 39/2014	< 1 Ano	2014	81%	18 - R$ 900.000,00= <  X< R$ 1.000.000,00
EMLURB - RECIFE	007/2015	1 < X < 2 Anos	2015	82%	29 - R$ 10.000.000,00= <  X< R$ 20.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - AFRÂNIO	302.468-36/2009	< 1 Ano	2010	82%	18 - R$ 900.000,00= <  X< R$ 1.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - PAULISTA	002/2014	< 1 Ano	2015	86%	21 - R$ 2.000.000,00= <  X< R$ 3.000.000,00
EMLURB - RECIFE	005/2016	1 < X < 2 Anos	2013	87%	29 - R$ 10.000.000,00= <  X< R$ 20.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - ARCOVERDE	017/2014	< 1 Ano	2014	88%	21 - R$ 2.000.000,00= <  X< R$ 3.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - AFRÂNIO	1.010.673-48/2013	< 1 Ano	2015	88%	08 - R$ 250.000,00= <  X< R$ 300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - ARCOVERDE	011/2014	< 1 Ano	2014	91%	21 - R$ 2.000.000,00= <  X< R$ 3.000.000,00
EMLURB - RECIFE	005/2016	2 < X < 3 Anos	2014	93%	25 - R$ 6.000.000,00= <  X< R$ 7.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - AFRÂNIO	250.268-04/2008	< 1 Ano	2008	97%	13 - R$ 500.000,00= <  X< R$ 550.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - LAJEDO	FNDE/PAC Nº 29861/2014	< 1 Ano	2014	97%	18 - R$ 900.000,00= <  X< R$ 1.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - AFRÂNIO	255.750.65/68	< 1 Ano	2008	99%	13 - R$ 500.000,00= <  X< R$ 550.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - AFRÂNIO	297.663.84/2009	< 1 Ano	2010	100%	08 - R$ 250.000,00= <  X< R$ 300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - AFRÂNIO	1018335-60	< 1 Ano	2015	100%	19 - R$ 1.000.000,00= <  X< R$ 1.500.000,00
EMLURB - RECIFE	005/2016	2 < X < 3 Anos	2014	101%	27 - R$ 8.000.000,00= <  X< R$ 9.000.000,00
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESCURSOS HIDRICOS E ENERGETICOS DE PERNAMBUCO - PERNAMBUCO	TC 016/2011	1 < X < 2 Anos	2012	103%	46 - R$ 300.000.000,00= <  X< R$ 325.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - CABO DE SANTO AGOSTINHO	242/2007	Não Informado	Não informado	112%	26 - R$ 7.000.000,00= <  X< R$ 8.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL - TABIRA	SEPLAG/FEM PREFEITURA	Não Informado	Não informado	270%	07 - R$ 200.000,00= <  X< R$ 250.000,00

5 CONCLUSÃO

Diante das análises realizadas com base nos dados fornecidos pelo TCE-PE foi possível apresentar um diagnóstico da situação das obras públicas do Estado de Pernambuco, o qual está entre os dez estados brasileiros com menor quantidade de obras paralisadas. Mesmo diante dessa razoável classificação, o tema é de extrema importância para o Estado, visto que o valor envolvido pelas obras paralisadas somou, no ano de 2016, um valor de 6,2 bilhões de reais.

O diagnóstico realizado evidenciou as seguintes características:

· Os principais tipos de serviços envolvidos em Obras Públicas são: Obras, Reforma, Fiscalização / Consultoria / Projeto, Manutenções Diversas. Sendo Obras o serviço de maiores índices de paralisações;

· Cerca de 30% dos contratos apresentam paralisações;

· Relação entre obras concluídas e paralisadas em 2016 foi 300% maior que nos anos 2013 e 2014;

· Os contratos de até um ano de duração tem os melhores índices de conclusões;

· Os contratos de valores até R$150.000,00 possuem os melhores índices de conclusões;

· As justificativas para as paralisações estão mais relacionadas às questões financeiras e da gestão/qualidade do projeto;

· Os maiores índices de paralisações ocorrem nos pagamentos iniciais, até 10%, do contrato;

· 25% (187) dos órgãos são responsáveis por 76% (3083) dos contratos;

· 29% (216) dos órgãos são responsáveis por 100% dos contratos paralisados.

Espera-se que essas informações possam auxiliar gestores dos contratos, do setor público ou privados, além dos órgãos de controle a conhecerem com mais detalhes a situação dos contratos, características e distribuições dos contratos paralisados e concluídos.

Destaca-se também, para um posterior trabalho, a importância de uma análise detalhada sobre as justificativas apresentadas e sobre os sistemas de gestão da qualidade dos órgãos contratantes, assim como das empresas contratadas, visto que foram encontrados poucos estudos sobre o caso.

REFERÊNCIAS

[1]	BRASIL. Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm.
[2]	CASTILHO, Rose. Irregularidade atinge 20% das obras públicas.REVISTA TCU, n. 99, 2004.
[3]	RIBEIRO, Renato Jorge Brown. Possibilidades de atuação do Poder Legislativo frente à questão das obras inacabadas.REVISTA DO TCU, n. 107, 2006.
[4]	CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (Brasil). Obras paradas: cruzamento de base de dados de contratos de repasse (CEF) e Restos a Pagar (Siafi). Brasília: CNM, 2017. Disponível em: https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Obras%20paradas%20cruzamento%20de%20base%20de%20dados%20de%20contratos%20de%20repasse%20CEF%20e%20Restos%20a%20Pagar%20Siafi.pdf. Acesso em: 20 mai. 2018.
[5]	Gerência de Jornalismo (GEJO). TCE divulga relatório sobre obras paralisadas em Pernambuco. Recife: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 2017. Disponível em: http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/mais-noticias-invisivel/178-2017/dezembro/3398-tce-divulga-relatorio-sobre-obras-paralisadas-inacabadas-no-estado-de-pernambuco. Acesso em: 05 mai. 2018.
[6]	Gerência de Jornalismo (GEJO). Levantamento das obras paralisadas. Recife: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 2015. Disponível em: http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/estudos-e-levantamentos-lista/1317-levantamento-das-obras-paralisadas. Acesso em: 20 mar. 2018.
[7]	SARMENTO, Wagner. Pernambuco tem 911 obras paradas, aponta levantamento do TCE. G1,Recife, 2016. Disponível em: http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2016/11/pernambuco-tem-911-obras-paradas-aponta-levantamento-do-tce.html. Acesso em: 04 maio 2018.
[8]	TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (Brasil). Informativo de Jurisprudência sobre Licitações e Contratos nº 60. Portal TCU, sesões 26 e 27 de abril de 2011. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A14DB4AFB3014DBB38ADD16E7C&inline=1. Acesso em: 10 mai. 2018.
[9]	ISO-SURVEY. ISO SURVEY. Disponível em: https://www.iso.org/the-iso-survey.html. Acesso em: 25 julh. 2018.
[10]	INMETRO. Inmetro - Certifiq. Disponível em: http://certifiq.inmetro.gov.br/Grafico/CertificadosValidosBrasil. Acesso em: 25 julh. 2018.
[11]	MARIN, Pedro de Lima. Sistemas de gestão da qualidade e certificação ISO 9001 na administração pública: uma análise crítica. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 5., 2012, Brasília. Anais [...] Brasília: CONSAD, 2012. Disponível em: http://banco.consad.org.br/handle/123456789/795.